Artigo de Opinião - A delação premiada - Julio Furtado

25/03/2016 

Que tanto a sociedade, quanto a escola, possam se reestruturar para precisarem cada vez menos de instrumentos frágeis e duvidosos como as delações premiadas

O DIA

Rio - Ultimamente temos ouvido bastante a expressão ‘delação premiada’ na mídia. Ela é uma expressão utilizada no campo jurídico, que significa uma espécie de ‘troca de favores’ entre o juiz e o réu. Ao fornecer informações importantes sobre outros criminosos de uma quadrilha ou elementos que ajudem a solucionar um crime, o juiz poderá reduzir a pena do réu quando este for julgado. De acordo com a lei brasileira, essa redução de pena varia entre um terço e dois terços do tempo de condenação, dependendo do nível de relevância das informações fornecidas para solucionar o crime. A delação premiada está prevista no Brasil desde 1999, através do Decreto de Lei 9.807 e no Artigo 159 do Código Penal Brasileiro. Não vamos perder de vista, porém, que o delator não se torna menos culpado ao delatar pessoas e esquemas. 

Já vi esse instrumento ser bastante utilizado em escolas, na investigação de uma ocorrência indisciplinar. Entre as crianças, o mecanismo costuma ser mais eficaz graças à ingenuidade e ao medo típicos da idade. Na adolescência, porém, a estratégia se mostra menos eficaz, em função do forte sentimento de parceria e cumplicidade. Isso faz com que a escola, nos casos que envolvem adolescentes, amplie o processo para uma espécie de ‘disque-denúncia’ e parta para a ameaça de que se não houver delação, todos “pagarão pelo crime”. 

Atos indisciplinares ocorridos na escola precisam ser considerados elementos de discussão e conscientização, pois trata-se de instituição educadora, formadora de valores e condições para uma vida social saudável. A questão da disciplina precisa tornar-se parte do currículo. Infelizmente ainda predomina em nossas escolas a postura excludente com atos indisciplinares. Proibições, vigilâncias, suspensões e excesso de regras, que como sabemos, por si só não educam e cada vez menos contêm os indisciplinados. Contenção é papel dos presídios, com o objetivo de livrar a sociedade dos riscos de ter um criminoso solto. Escola é lugar de educação, para minimizar a existência de criminosos nas sociedades futuras. 

Que tanto a sociedade, quanto a escola, possam se reestruturar para precisarem cada vez menos de instrumentos frágeis e duvidosos como as delações premiadas.

Júlio Furtado é professor e escritor