A seis dias do 13 de Maio, data em que o movimento negro faz reflexão crítica sobre o quão incompleta foi a abolição instituída pela Lei Áurea, o presidente da República declarou que “racismo é algo raro no Brasil”. Na mesma semana, 14 representantes da sociedade civil estavam na Jamaica denunciando à Comissão de Direitos Humanos da OEA os efeitos na população afrodescendente do pacote anticrime do ministro da Justiça, Sergio Moro, e da política de segurança do governador do Rio, Wilson Witzel. Alertaram, de um lado, para o aumento do encarceramento em decorrência de uma legislação penal que, historicamente, faz de adultos e jovens negros os suspeitos-padrão. Sobretudo, chamaram atenção para a escalada dos homicídios, seja pela autorização estadual para o abate, seja pela via do excludente de ilicitude — que pode livrar agentes da lei da condenação por crimes cometidos sob escusável medo, surpresa ou violenta emoção. Duas medidas propostas por ex-juízes, o ministro e o governador; ambas relacionadas ao racismo estrutural que fundamenta a organização política e econômica da sociedade brasileira, na definição do advogado e filósofo Silvio Almeida, autor de “O que é racismo estrutural” (Letramento, 2018).
