Marise Noqueira Ramos [1]
Doutora em Educação (UFF)
Parece já ser de amplo conhecimento dos educadores brasileiros, assim como o devido debate, o Projeto de Lei n.º 867, de 2015, do Deputado do PSBD/DF, Sr. Izalci, que “inclui, entre as diretrizes e bases da educação nacional, o ´Programa Escola sem Partido´”. Visando toda a educação nacional, a tramitação desse projeto não exclui outros de mesmo teor em Estados e Municípios voltados aos respectivos sistemas de ensino, a exemplo de Alagoas, onde o projeto já foi aprovado. O modelo de projeto de lei, inclusive, é fornecido pelo blog do movimento[2], assim como o “modelo de notificação extrajudicial” ao professor, além de orientações nesse sentido, tais como “flagrando o doutrinador” e “planeje sua denúncia”.