No começo de Junho deste ano, o deputado Rogério Marinho (PSDB) propôs um projeto de lei que tipifica como crime de Assédio Ideológico quando, em âmbito escolar, um educador venha a expor temas políticos ou de qualquer ordem ideológica que possam vir a “interferir negativamente na vida acadêmica da vítima”, nesse caso, o aluno. Essa Lei do dia 6 de Junho define nos termos de “Assédio Ideológico”:“… toda prática que condicione o estudante a adotar determinado posicionamento político, partidário, ideológico ou qualquer tipo de constrangimento causado por outrem ao aluno por adotar posicionamento diverso do seu, independente de quem seja o agente.” Ou seja, com as alterações sugeridas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Código Penal, a ideia geral que se pode extrair do PL 1411/2015 é a de que o/a professor(a) que abordar temáticas políticas em sala de aula corre o risco de ser denunciado e pegar de 3 meses a até 1 ano de cadeia.