sábado, 10 de dezembro de 2016

Você sabia disso ? - O Golpe no Golpe

Chamou a atenção do Brasil e do mundo, na noite desta sexta (9), a TV Globo detonando a quadrilha do PMDB — leia-se Michel Temer, Eliseu Padilha, Moreira Franco, Romero Jucá e Eunício Oliveira — que recebeu propina da Odebrecht. Mas, por outro lado, a emissora carioca preservou os políticos do PSDB também delatados pela empreiteira: José Serra, Geraldo Alckmin e Aécio Neves.

Você sabia disso ? - Reforma trabalhista de Temer, tira a obrigatoriedade do 13° salário e FGTS



Publicado em: 09/08/2016em: Mercado de Trabalho

Quando direitos garantidos em leis, vem a ser negociados sem CLT, o empresário paga se quiser

Do Plantão Brasil  

E como dissemos anteriormente, a classe média também irá pagar o pato, reportagem da Globo mostra isso

“BRASÍLIA – A proposta de reforma trabalhista que está sendo desenhada pelo Palácio do Planalto prevê a flexibilização de direitos assegurados aos trabalhadores no artigo 7º da Constituição Federal – que abrange um conjunto de 34 itens – desde que mediante negociações coletivas. Segundo um interlocutor, a ideia é listar tudo o que pode ser negociado para evitar que os acordos que vierem a ser firmados por sindicatos e empresas após a mudança nas regras possam ser derrubados pelos juízes do trabalho.

Farão parte dessa lista os direitos que a própria Constituição já permite flexibilizar em acordos coletivos como jornada de trabalho (oito horas diárias e 44 semanais), jornada de seis horas para trabalho ininterrupto, banco de horas, redução de salário, participação nos lucros e resultados e aqueles que a Carta Magna trata apenas de forma geral e foram regulamentados na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Estão neste grupo, férias, 13º salário, adicional noturno e de insalubridade, salário mínimo, licença-paternidade, auxílio-creche, descanso semanal remunerado e FGTS.

Já a remuneração da hora extra, de 50% acima da hora normal, por exemplo, não poderá ser reduzida porque o percentual está fixado na Constituição; licença-maternidade de 120 dias e o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo de no mínimo 30 dias também. Para mexer nesses direitos, é preciso aprovar uma Proposta de Emenda à Constitucional (PEC) – o que seria uma batalha campal no Congresso. Outros direitos como seguro-desemprego e salário-família, citados no artigo 7º, são considerados previdenciários e não trabalhistas e por isso, não poderiam entrar nas negociações.”

Na prática, tudo o que estiver na CLT poderá ser alvo de negociação. Há muitos penduricalhos que não aparecem na Constituição e são motivos de reclamações contantes, como por exemplo, o descanso para almoço de uma hora (se o empregado quiser reduzir o tempo e sair mais cedo, a lei não permite). Outros casos que poderiam ser acordados dizem respeito à situações em que o funcionário fica à disposição dos patrão, fora do expediente sem ser acionado e o tempo gasto em deslocamentos quando a empresa busca os trabalhadores – considerados hoje como hora extra.

SINDICATOS QUEREM MAIS PODER DE NEGOCIAÇÃO

A estratégia do governo é colocar na lei tudo o que pode ser negociado e deixar de fora o que não pode para evitar que a justiça trabalhista amplie a relação com novos direitos, inviabilizando assim qualquer acordo, explicou um técnico. Fortalecer a negociação coletiva é outro argumento do Executivo, diante de inúmeros casos em que o sindicatos e empresas fecham o acerto e depois os juízes do trabalho anulam, determinado o cumprimento da lei ao pé na letra e pagamento de indenizações.

– O projeto vai delimitar os parâmetros e limites da negociação coletiva, dando aos acordos força de lei. O foco é oferecer segurança jurídica na relação capital e trabalho – disse ao GLOBO o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, que está discutindo o tema com as centrais sindicais.”

Notaram o que espera o povo?

A intelectualidade negra do Império

Maurício Puls | Revista Pesquisa Fapesp

Teixeira e Sousa (esq.) e Paula Brito: frequentadores dos círculos intelectuais do Império. © Biblioteca Brasiliana da Universidade de São Paulo e © Acervo do Real Gabinete Português de Leitura.

Você sabia disso ? - No MA, juiz perde voo e manda prender atendentes da TAM



O juiz Marcelo Baldochi, titular da 4ª Vara Cível de Imperatriz, deu voz de prisão, ontem (6), a três atendentes da TAM, após perder um voo da companhia.

Você sabia disso ? - PEC do Teto fere direitos humanos e vai prejudicar os mais pobres, dizem relatores da ONU



Especialistas da entidade questionam a decisão do governo de 'congelar o gasto social no Brasil por 20 anos'

Editorial - Mordaça na Escola - Revista Caros Amigos

Como diz o ditado, o ruim pode piorar. Assim, depois de um golpe, o Brasil assiste a muitos outros atentados, seja contra direitos e liberdades, ou contra setores que implicam em justiça e conquistas sociais, como saúde e educação públicas – quase todo dia um golpe dentro do golpe. Esta edição de Caros Amigos faz na reportagem de capa um balanço de um desses ataques, o projeto Escola Sem Partido (ESP), que faz parte de um pacote de projetos do governo golpista como a reforma do ensino médio ou mesmo a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que congela investimentos públicos. Um movimento que já produz estragos em todo País.