sexta-feira, 13 de abril de 2018

Crônicas do Dia - Marielle e o Terrorismo de Estado

A bárbara execução de Marielle Franco demonstra do que são capazes os grupos que exercem, ilegitimamente, parcela significativa de poder em nossa sociedade. A substituição da civilidade pela força foi opção que os algozes das liberdades fizeram no Brasil e a ocorrência não é recente. Foi o Estado quem criou 'homens de ouro', autorizados a matar.


No Brasil há mais mortes violentas que muitos países em guerra. As armas e munições com as quais matam pobres e pretos favelados não são produzidas nas favelas. São levadas para lá, normalmente, por agentes do Estado ou com suas conivências. A cada crime que se dê visibilidade, o Estado promete ampliar o seu poder executório. A escalada da violência é promovida, incentivada e apoiada pelo Estado ou possibilitada por sua omissão. Apenas 10% dos homicídios são esclarecidos, ainda assim por flagrantes e insistência de familiares. Dispõe a Constituição que é função institucional do Ministério Público exercer o controle externo da atividade policial. O controle sobre a origem do dinheiro com o qual se adquirem os carros de luxo estacionamentos em órgãos policiais, por si só, já implicaria contenção da delinquência estatal.

O Rio vive sob intervenção federal. Não é intervenção militar. O interventor é o presidente da República, que ocupa o cargo por meio do assassinato da democracia e dos 54 milhões de votos que elegeram a presidenta golpeada. Mas, o artífice da intervenção é o ex-governador do Rio, Moreira Franco, que se elegeu em 1986 prometendo acabar com a violência em seis meses e terminou o seu governo em fotografia com os bicheiros no Palácio Guanabara e com um dos assessores, Nazareno, envolvido em sequestro para extorsão. Em 31/10/78 o jornal O Estado de S. Paulo publicou que o promotor de justiça do tribunal do júri de Nova Iguaçu e um comandante de batalhão da polícia militar na Baixada eram sócios de um depósito de bebidas e membros de um grupo de esquadrão da morte. O coronel foi nomeado por Moreira Franco para integrar o seu governo.


O Estado promete combater crime com violência, mas nos seus altos escalões estão organizações criminosas. Contra os abusos do seu aparelho repressivo, o Estado promete ampliar o poder repressivo. É a lógica do Estado Policial. Marielle, com sua lucidez, denunciava os abusos e nos indicava o que fazer. Não basta apurar e punir os seus algozes. É preciso desmontar a máquina de matar pobres que se encontra instalada no interior do Estado. É preciso tirar os dentes da tigrada, conter os gorilas e colocar focinheira na cachorrada.

João Batista Damasceno

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