Artigo de Opinião - Por Outra Opinião - Riqueza Nacional - Afonso Florence

27/03/2016 

Instituído por Getúlio Vargas, o monopólio estatal do petróleo foi extinto nos anos 90, quando Fernando Henrique Cardoso (PSDB) implantou o regime de concessões, no qual as multinacionais passaram a explorar o petróleo brasileiro. Foi com muito investimento em pesquisas e prospecção geológica que, em 2007, a Petrobras descobriu uma das maiores reservas de petróleo de boa qualidade do planeta, o pré-sal. Essa província petrolífera vai da Bacia de Santos, passa pela Bacia de Campos e chega à Bacia do Espírito Santo. Ela é explorada por concessões em uma pequena parte e apenas em um bloco sob o regime de partilha.

Suas reservas são estimadas em centenas de bilhões de barris. Sua produção já superou os 800 mil barris diários, e a média mensal já corresponde a mais de um terço de toda a produção brasileira. O custo de extração, sem investimento governamental, é inferior a 10 dólares o barril, e a perfuração de poços tem quase 100% de sucesso. É certo que essa magnífica riqueza nacional está no centro dos interesses da geopolítica mundial do petróleo, e que as multinacionais do setor querem explorá-la de acordo com seus interesses.

Em 2010, o Congresso Nacional aprovou uma legislação específica para o pré-sal, mantendo o regime de concessões para todos os outros blocos petrolíferos do país. Ela possui quatro características básicas: 1. Os contratos de partilha substituindo as concessões; 2. A Petrobras como operadora única, e o mínimo de 30% do pré-sal; 3. A política de conteúdo local, que estabelece um percentual mínimo de bens e serviços nacionais na cadeia de petróleo e gás no pré-sal; e 4. A criação de um fundo público para destinar recursos à educação e à saúde pública. Nesse regime, as plataformas, as sondas e uma enormidade de equipamentos necessários à produção e refino devem ser de fabricação nacional, gerando empregos e riqueza no Brasil. Com dois fatores conjunturais que devem ser superados rapidamente — a queda do preço do petróleo no mercado internacional e o impacto da Lava- Jato, a Petrobras teve queda de ações e redução da previsão de investimentos. Vale registrar que todas as petrolíferas, inclusive as multinacionais, tiveram queda nas ações e redução de investimentos.

Na partilha, a propriedade do petróleo é do Estado brasileiro, e as empresas multinacionais podem entrar na sociedade com a Petrobras com até 70%. O ritmo de investimento será dado tanto pela capacidade e interesse da estatal como das petrolíferas que estiverem participando. E elas não estão investindo agora. Não há justificativa de mercado, menos ainda de estratégia nacional, para acabar com o sistema de partilha no pré-sal.

Sob controle do Brasil e explorado sob regime que estimule a economia nacional, essa riqueza pode representar uma solução para grandes problemas do país, especialmente a redução da pobreza e da desigualdade.

Afonso Florence é deputado federal (PT-BA)

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/opiniao/riqueza-nacional-18949825#ixzz44nfcTv5h