Espremido entre a violência do crime organizado e da polícia, o morador da favela e da periferia é o que tem maior interesse no enfrentamento da violência, mas, por experiência própria, sabe que o crime organizado não se combate com intervenção militar. Diante da força maior, este se torna invisível para voltar depois. O que sempre fica como saldo dessas ações espetaculares, mas inócuas, são abusos de poder, humilhação dos moradores e vítimas inocentes.
A natureza da intervenção federal estabelece, por si só, a jurisdição da Justiça Militar para possíveis crimes praticados durante suas ações. Portanto, a Justiça Civil estará desautorizada para os cidadãos poderem apresentar as denúncias contra as violações de suas garantias constitucionais. Se as autoridades militares exigem “mãos livres” para agir, é um sinal de que os fuzis estarão voltados contra as famílias e seus filhos que vivem pacificamente no que eles chamam de “territórios hostis”.
Tudo isso, inclusive o caráter inconstitucional da “natureza militar” dessa intervenção feita pelo poder civil, já vem sendo dito por juristas e especialistas em segurança pública. A OAB já se manifestou contrária aos mandados coletivos de busca, que permitem a invasão indiscriminada das casas dos cidadãos. É possível imaginar violência igual nos bairros da Zona Sul do Rio?
O morador de comunidade já sabia disso tudo, mas está com medo do que vai acontecer. Por isso, as lideranças comunitárias e suas entidades estão se mobilizando. O que as entidades comunitárias e as forças democráticas defendem é uma política de segurança pública que não se baseie unicamente na força bruta, mas na inteligência policial e em ações preventivas.
Quem não sabe que na favela não se produz armas e drogas e que estas vêm de fora, de poderosas organizações criminosas agindo impunemente? Combater os efeitos sem atacar essas causas, sem desmantelar essas quadrilhas e proteger as fronteiras, é enxugar gelo. Se um projeto de segurança pública contra o crime organizado não for seguido de um projeto de inclusão social e de respeito aos direitos do morador das comunidades, a situação nunca mudará.
O próprio comandante do Exército, general Villas Bôas, tem clareza sobre os equívocos do uso das Forças Armadas para a segurança pública. Falando sobre isso no Senado, em junho do ano passado, disse que “temos que realmente repensar esse modelo de emprego, porque ele é desgastante, perigoso e inócuo”.
O que não podemos aceitar é que o povo seja usado como bucha e as Forças Armadas desviadas de sua missão constitucional de defesa da soberania, apenas para satisfazerem os interesses políticos ocultos do usurpador Michel Temer. O povo está consciente do que está acontecendo e, acredito seguramente, não aceitará mais um golpe contra a democracia.
Benedita da Silva é deputada federal (PT-RJ) e ex-governadora do Rio de Janeiro
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