terça-feira, 7 de março de 2017

Artigo de Opinião - Previdência — mais que a reforma, é preciso CPI - Marcos Espínola

Para muitos, esse é o caminho; citam países da Europa onde idosos estão no mercado de trabalho. Porém, não consideram a qualidade de vida proporcionada a eles. Se lá a terceira idade goza dos seus direitos, por aqui a luta é pela sobrevivência

05/03/2017 
O DIA


Rio - O Brasil nunca foi um exemplo de tratamento aos idosos. A política voltada para a camada da população acima dos 60 anos é precária, principalmente para os menos favorecidos. O nosso sistema previdenciário está em colapso e se transformou numa indústria de miseráveis. E a tendência é piorar. Mais que uma reforma, é preciso um mergulho nos bastidores desse mundo sombrio que se tornou a Previdência Social.

A discussão sobre a reforma se arrasta há anos, e diversos governos se esquivaram em realizá-la. Aparentemente, não só pelo desgaste político, mas pela falta de coragem ou de interesse em apurar melhor o que se passa nesse setor. Se nos fundos de pensão, como o Postalis e o Petros, descobriram tanta coisa, o que se pode esperar da previdência pública? Ninguém arrisca buscar a fundo.

Especialistas apontam que o modelo está arcaico e que o aumento da expectativa de vida dos brasileiros é determinante para o caos atual. No entanto, tiram o foco da má gestão e da falta de transparência, de fiscalização e de modernização nos sistemas de atendimento.

Infelizmente, como tantas outras áreas de extrema importância para a sociedade, a Previdência Social por décadas foi politizada, sendo ocupada por nomes ligados a partidos, fruto de barganhas políticas.

Uma das ideias apresentadas inicialmente para essa reforma nos remete a um período longínquo, mais de cem anos atrás. Lembra a Lei 3.270, de 1885, conhecida como a Lei dos Sexagenários, que garantia liberdade aos escravos com mais de 60 anos de idade, na qual os cativos tinham a obrigação de trabalhar por mais três anos a título de indenização ao proprietário. Já o escravo com mais de 65 anos estava dispensado de tais obrigações.

Semelhança ou mera coincidência quanto ao aumento proposto para idade mínima de aposentadoria? Se hoje a expectativa de vida no Brasil é de pouco mais de 70 anos, praticamente estamos fadados a trabalhar a vida inteira e não mais contarmos com o tão sonhado descanso.

Para muitos, esse é o caminho; citam países da Europa onde idosos estão no mercado de trabalho. Porém, não consideram a qualidade de vida proporcionada a eles. Se lá a terceira idade goza dos seus direitos, por aqui a luta é pela sobrevivência.

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