Artigo de Opinião - Água sem transparência

União vem fomentando os municípios brasileiros a criar suas próprias autarquias com intuito de organizar tratamento de água e esgoto

24/02/2017 

O DIA

Rio - O embate da alienação da Cedae pela Alerj está longe de chegar ao fim. O problema é que não se encontram transparentes as informações, seguindo o fluxo natural das turvas águas do Estado do Rio e suas privatizações.

Por força dessa preocupação é que a União vem fomentando os municípios brasileiros a criar suas próprias autarquias com intuito de organizar tratamento de água e esgoto, fato este que está na cartilha da Funasa desde 2003, bem como na Lei 11.445/2007, com recentes alterações no ano de 2016.

O foco principal da Funasa é melhorar o saneamento básico de todo o território nacional, portanto não é recente a necessidade de municipalizar água e o esgoto.

Por tal motivo imperiosa é a urgência da implementação da Autarquia Municipal de Água e Esgoto do Rio de Janeiro, bastando a capital iniciar todo o estudo, mas com bastante atenção, eis que alguns municípios vêm tendo complicações jurídicas com a concessão, criando com isso subsidiária para gerir a transferência de mão de obra na mão inversa, ou seja, municípios transferindo para os estados, por anos, a responsabilidade no que tange a administração e operação do saneamento de água e esgoto.

O prefeito Marcelo Crivella, engenheiro e idealizador da fazenda Canaã, fatalmente trará de Israel informações privilegiadas, eis que o dito Estado-Nação é deveras avançado em tecnologia, especialmente com questão relacionada ao tratamento de água e esgoto. Por conta disto espera-se uma grande arrecadação com a prestação do serviço de água e esgoto para o município. 

Certo é que se avançar a iniciativa de criação da autarquia municipal importante será reavaliar a necessidade ou não de modificação do objeto social da Rio Águas, que pode ser aproveitada na empreitada, especialmente pelo fato de que esta já possui o Plano Municipal de Saneamento Básico, além de termos e compromissos firmados com o estado e com a Cedae, razão pela qual imperioso é o estudo em questão antes de sua realização.

Atendendo à Lei Orgânica do Município, acredita-se que Crivella receba a entidade de classe dos servidores públicos do Município do Rio (Sisep-Rio) para participar da criação da autarquia, em que pese não tenha muita dificuldade, eis que no portal da Funasa existem todos os modelos necessários, que devem apenas sofrer as adequações necessárias, para o bom andamento e funcionamento do órgão.

Frederico Sanches é diretor jurídico do Sisep-Rio