Rio - O desenvolvimento econômico não pode ocorrer sem que se levem em conta a preservação ambiental e os aspectos sociais e humanitários. É dever do Poder Público fiscalizar as atividades econômicas que possam comprometer a sustentabilidade. E a sociedade deve denunciar.
É criminoso permanecer inerte diante das ações da especulação imobiliária, do agronegócio, das mineradoras e de outras iniciativas empresariais que causam agressões aos ecossistemas aquáticos e terrestres, que têm como consequências desastres ambientais irreversíveis ou de lenta reversibilidade, com perdas de vidas humanas.
Parece que as lições de Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais, não servirão para nos conscientizar da gravidade desses sinistros. Em Brumadinho, a tragédia mais recente, a Prefeitura entrou em desespero com a incerteza da recuperação do município. As atividades da mina do Córrego do Feijão, onde ocorreu o rompimento da barragem, representam, segundo a Prefeitura, mais de 60% das receitas do município, incluindo os impostos pagos pelas empresas terceirizadas da mineradora.
É vergonhoso constatar que o Brasil serve de palco para tais acidentes e ganhe o noticiário internacional típico de países subdesenvolvidos. Até quando veremos serem ceifadas vidas humanas e a destruição inconsequente da fauna e flora pela voracidade empresarial e pelo nosso descaso, enquanto cidadãos que deveríamos cobrar medidas das nossas autoridades para coibir tais crimes?
Até quando essas megaempresas vão ser livres para desrespeitar a nossa Constituição que nos garante um meio ambiente saudável? Que é clara quando diz que compete ao Poder Público “controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente” (Art. 225, § 1º, V).
Até quando o nosso direito fundamental, o nosso direito humano de ter meio ambiente saudável vai ser desrespeitado sob nossos olhares e a inércia de quem tem a obrigação de impedir tais lesões?
Célio Lupparelli é vereador, biólogo, professor e advogado
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