ESCOLA SEM PARTIDO É UM PROJETO QUE DISCRIMINA
Desafio qualquer pessoa a dar uma aula de História sem falar de política. Se alguém se arriscar a isso, ou não entende de educação, ou não entende de História. Afinal, Império Romano, Grécia Antiga, casamentos reais, guerras, todo tema histórico é político, assim como a Matemática, a Física, a Biologia… Já ensinaram que a Terra era plana. Desafiar essa verdade e compartilhar outra visão de mundo foi um ato político. Mas e se todos os professores do país fossem proibidos, por lei, de falar sobre política? Pelo menos uma geração inteira teria sua capacidade crítica ameaçada. É esta a lobotomia defendida pelo projeto Escola Sem Partido, atualmente em discussão na Câmara Federal e em diversas casas de leis do país.
Ganhando espaço sorrateiramente em pequenos municípios brasileiros, sua lógica é perversa desde o título: ao batizá-lo de Escola Sem Partido, seus defensores causam uma proposital confusão, insinuando que quem se opõe a esse projeto defende uma escola comandada por partidos políticos, o que seria uma ideia descabida. Mais coerente é chamá-lo de “Escola sem debate” ou “Escola com censura”, tamanho é o ataque à diversidade de pensamento.
Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), “por não definir o que é doutrinação política e ideológica, a proposição permite que quaisquer práticas pedagógicas dos professores sejam consideradas como doutrinação, tornando a escola uma extensão do ambiente doméstico antes de uma instituição educacional que proveja novas perspectivas”. O ministro Luís Roberto Barroso, em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu lei inspirada no projeto em Alagoas, foi claro ao dizer que a norma era “tão vaga e genérica que pode se prestar à finalidade inversa: a imposição ideológica e a perseguição dos que dela divergem”.
Em 2016, o Ministério Público Federal (MPF) chegou a classificar o projeto como uma iniciativa legislativa que nasceu “eivada de inconstitucionalidade”. Os motivos não foram poucos: impede o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas; confunde a educação escolar com a que é fornecida pelos pais; nega a liberdade de cátedra e a possibilidade ampla de aprendizagem; e contraria o princípio da laicidade do Estado. O órgão destacou ainda que a censura a assuntos relacionados à orientação sexual e identidade de gênero nas escolas “contribui para um ambiente hostil no qual as diferenças não são respeitadas, dificultando o aprendizado e o processo de socialização”.
Como se vê, trata-se de um projeto inconstitucional, discriminatório, genérico e que pode servir, inclusive, como instrumento de manipulação. As decisões desses órgãos demonstram que, felizmente, são muitos os que defendem uma escola democrática e plural e que é preciso reconhecê-la como lugar de desvendamento do mundo — sem mordaça, ódio ou silêncio — e de formação de cidadãos capazes de mudar a sociedade para melhor. Afinal, educar é um ato político.
Tarcísio Motta (PSOL) é vereador no Rio
Artigo publicado em O Globo – 02/02/2018
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