Em discussão na Câmara dos deputados, desde dezembro, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 287), que trata da reforma da Previdência Social, ganhou as ruas na semana passada e maciça oposição dos trabalhadores. Isso porque o principal ponto da reforma, e mais polêmico, que institui idade mínima de 65 anos para se aposentar, para homens e mulheres, deve prejudicar os trabalhadores de estados mais pobres do país, onde a expectativa de vida se aproxima muito da idade proposta pelo governo federal. No Maranhão e Alagoas, por exemplo, ambos no Nordeste do país, caso a reforma fosse aprovada neste ano, os homens, com expectativa de vida de 66 anos, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) só receberiam o benefício por um ano.
Já em estados do Norte, Como Rondônia, Amazonas e Pará, os segurados homens do INSS, com expectativa de vida de 68 anos, só teriam acesso ao benefício por três anos. As propostas de mudanças também afetariam diretamente as mulheres desses estados. Pelas regras atuais, as mulheres com 30 anos de contribuição, e 55 de idade, poderiam se aposentar pela regra 85/95 com benefício integral. Porém, se a reforma for aprovada com fixação da idade mínima, só poderão requerer o benefício aos 65. No caso das seguradas do Maranhão e Rondônia, por exemplo, onde a expectativa de vida no ano passado era de 74 anos, só teriam acesso ao benefício por nove anos.
A especialista em previdência Denise Gentil, do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), afirma que, se aprovada como pretende o governo federal, a reforma punirá trabalhadores das regiões mais pobres do país, que exercem funções muito degastantes.
— É uma medida que vai atingir, principalmente, os mais pobres, das periferias, em especial os trabalhadores do Norte e Nordeste do país, o que fará com que a pobreza aumente muito. Isso porque milhares de pessoas nunca conseguirão ter acesso à aposentadoria — afirma.
Segundo pesquisa da economista, a probabilidade de um trabalhador homem da classe C brasileira, de não chegar aos 65, é de 37%. Na Suécia, um dos países que o governo federal usa como exemplo para corroborar a reforma, segundo a professora, este mesmo percentual é de 13%.
— O governo usa a experiência de países desenvolvidos para basear a reforma da Previdência, o que é totalmente errado. Na minha opinião, a reforma deve ser feita de forma gradual, na qual o estabelecimento de uma idade mínima só fosse fixado daqui a 10 ou 15 anos — destaca.
Em discussão entre os parlamentares, o texto original da reforma já recebeu 146 emendas, ou seja, propostas de alteração nas novas regras propostas pelo governo.
REFORMA PRECISA SER DURA, DIZEM ECONOMISTAS
Além da idade mínima, o texto da reforma diz que, para ter acesso ao benefício integral, o trabalhador brasileiro precisará contribuir por 49 anos. Desta forma, o segurado precisaria começar o recolhimento ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), aos 16.
Além disso, o texto propõe uma regra de transição para que trabalhadores que estejam há mais tempo no mercado não sejam tão afetados. Assim, mulheres acima de 45 anos e homens acima de 50 teriam uma regra de transição, um pedágio de 50% sobre o tempo restante para a aposentadoria.
Para o economista e especialista em Previdência, Paulo Tafner, se a reforma não for feita de maneira mais dura agora, não terá efeitos sobre a Previdência, o que pode gerar dificuldade nos pagamentos de benefícios no futuro. — Minha avaliação é de que não pode mexer na idade mínima. A regra tem que ser mantida. Ou seja, se mexerem na idade mínima, simplesmente acaba a reforma. Esta proposta do governo acaba com uma Previdência que manteve privilégios a grupos específicos e, se não for aprovada tal como está, a Previdência Social nunca voltará a ser sustentável no Brasil — avalia.
O coordenador de Previdência do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Rogério Nagamine, também comunga das ideias do governo e é a favor de que a reforma se mantenha sem mudanças nos principais aspectos.
— Temos um envelhecimento populacional muito acelerado no Brasil. Até 2060, teremos mais pessoas recebendo a aposentadoria do que trabalhadores contribuintes. Além disso, o papel da Previdência é garantir renda para quem perdeu a capacidade laboral. Em função das nossas regras muito brandas, pagamos aposentadoria para pessoas com capacidade de trabalhar. Isso é uma distorção — explica.
GOVERNO BRIGARÁ POR IDADE MÍNIMA DE 65 ANOS
Conforme informou ao EXTRA uma fonte ligada ao grupo que construiu o texto da reforma, o secretário de Previdência Social, Marcelo Caetano, que comandou o grupo técnico que desenvolveu o texto, está otimista quanto à manutenção da proposta da idade mínima para homens e mulheres aos 65 anos.
“Caetano está otimista e, para ele, o governo usará toda sua força da base aliada para defender a idade mínima, que é o eixo da reforma. Além disso, o governo está disposto a recuar na regra de transição e deixá-la mas branda, para conseguir aprovar o tema”, disse o interlocutor do Planalto.
Entre as possíveis concessões, o governo estaria disposto a diminuir a idade da regra de transição tanto para homens quanto para mulheres. Estaria em estudo a possibilidade de fixar a idade em 48 para homens e 43, para mulheres, além de diminuir o pedágio para trabalhadores acima destas faixas para algo em torno de 35% ou 40%.
JOVENS E TRABALHADORES DESAPROVAM REFORMA
Preocupados, os jovens, que serão atingidos em cheio pela reforma, temem ter que trabalhar por no mínimo 49 anos para ter acesso ao benefício integral. A estudante Letícia Lopes Luchesi, de 17 anos, entende que é preciso mudar algumas regras da Previdência, mas diz que tem medo de nunca se aposentar com o benefício integral.
— Eu tenho medo de me aposentar e não receber integralmente, porque pode acontecer de eu estar doente, precisar muito de dinheiro e não ter quase nada, eu já estarei muito velha e não vou conseguir trabalhar mais. Vai ser muito difícil. Eu nunca contribuí com o INSS, eu vou começar a procurar emprego agora, portanto, terei muito caminho ainda pela frente — conta.
O auxiliar de serviços gerais André Luis Santos dos Anjos, de 22 anos, está desempregado. Ele conta que começou a contribuir ao 18, porém, não sabe se conseguirá trabalhar por 49 anos para ter acesso á aposentadoria integral.
— Eu acho péssimo ter que contribuir por 49 anos. É muito ruim não conseguir a aposentadoria integral, se a gente contribui com um valor, deveria ser nosso direito receber o mesmo de volta. Essas novas regras vão me prejudicar muito.
Jornal EXTRA
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