RIO — Parece que há quem queira festejar. Eu, neste primeiro momento do governo Michel Temer, só tenho mesmo é uma grande queixa a fazer: a extinção do MinC é ato retrógrado. Depois de já haver, oportunisticamente, desistido de diminuir o número de ministérios, Temer, premido pela má repercussão da notícia, voltou a fazer o que a maioria dos brasileiros, acertadamente, quer: enxugar a máquina administrativa, na crença de que, assim, faz economia e livra-se do toma-lá-dá-cá. Na verdade, o peso econômico é pífio e as escolhas dos novos ministros não apontam para um critério técnico e meritocrático. Seria uma beleza se um presidente peemedebista nos livrasse do vício da distribuição “política” de cargos. Mas nossa oficialidade não vive de belezas. No entanto, reduzir o número de ministérios é bom de qualquer jeito. É bom simbolicamente, formalmente. Mas o desfazimento do MinC é negativo. Só Collor o tinha tentado antes, com tétricos resultados.
O Ministério da Cultura mostrou-se necessário ao Brasil. Hoje temos estudos e projetos brasileiros como referência em organizações internacionais que tratam dos problemas dos direitos autorais em ambiente digital. Somos (ou tínhamos sido) pioneiros na luta em defesa dos criadores, que se viram sem saber o quê, como, quanto e quando receberão pela divulgação de sua obra em plataformas de streaming. A Diretoria de Direitos Intelectuais (DDI) do MinC vinha se tornando um “think tank” especializado nesses assuntos. Sem falar na situação do audiovisual, que se tornou uma atividade superavitária; nos Pontos de Cultura, que buscam acompanhar e proteger centros de criação artística em todo o território nacional; na atenção ao patrimônio histórico. Sem altas verbas (muito ao contrário), o MinC tem mostrado que o país passou a dar à produção cultural o valor que ela merece. Sei que os maluquinhos habituais vão repetir que os artistas famosos brasileiros vivem do dinheiro do Estado, que querem mais, que são dependentes do governo. Repetirão todas as bobagens que têm dito sobre a Lei Rouanet e demonstrarão todo o ressentimento pelo que filmes, peças, canções, escritos, desenhos, edifícios, estátuas, performances, instalações, criações artísticas em geral representam quando atingem multidões ou íntimas sensibilidades. Não. Eu digo NÃO. Os artistas que se sentem atraídos pelo histórico do PT, o mais duradouro e estruturado partido de esquerda do mundo contemporâneo, não são dependentes de governo. Eu não sou dependente de governo. Tenho minhas opiniões próprias e exibo as contradições de minhas buscas. Só retirarei a afirmação de que baixar o MinC a uma secretaria dentro do Ministério da Educação (que tem tarefa gigante pela frente) ou a uma Secretaria Nacional de Cultura ligada à Presidência da República, como se cogita agora, é retroagir se, uma vez em ação, o novo governo prove que é capaz de dar à produção cultural a atenção que ela requer. Se os trabalhos da DDI tiverem continuidade, se os ajustes que se mostrem necessários no uso da Lei Rouanet servirem para que ela seja mais eficaz no estímulo à inventividade, se outras áreas da criação forem levadas à condição de superavitárias, se o Estado exibir que sabe o quanto o apoio à cultura pode resultar em crescimento econômico, direto e indireto, local ou como estímulo ao turismo internacional. Sem isso, não quero nem saber de festa.
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