O governo federal pretende recriar, nos próximos meses, a CPMF. Esse imposto é um velho conhecido de muitos brasileiros e até ganhou o apelido nada carinhoso de "imposto do cheque".
Para quem é muito jovem e não viveu esse período da história brasileira ou para os que têm a memória curta, o UOL reuniu algumas informações para o contribuinte entender a CPMF. Confira abaixo.
O que significa CPMF?
CPMF é a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira. Seu "nome completo", na verdade, é Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira.
Quando e como ela é cobrada?
A CPMF é cobrada toda vez que uma pessoa faz uma movimentação financeira por meio dos bancos. Por exemplo, um saque em dinheiro, uma transferência bancária, um pagamento com cartão de débito, o pagamento de uma fatura ou de um boleto etc..
O imposto é repassado pelos bancos diretamente ao governo federal, e o débito aparece no extrato do consumidor.
O tributo não é cobrado quando é feita uma transferência de uma conta-corrente para outra conta da mesma pessoa –por exemplo, quando uma pessoa transfere dinheiro de uma conta sua no banco A para outra no banco B.
Quando e por que ela foi criada?
A CPMF nasceu com outro nome: Imposto Provisório Sobre Movimentações Financeiras (IPMF). Esse imposto foi criado na época do governo do presidente Itamar Franco, em 1994.
Em 1997, já durante a presidência de Fernando Henrique Cardoso, ele foi recriado, desta vez com o nome de contribuição (CPMF) e com uma destinação específica: melhorar a infraestrutura e o atendimento das unidades de saúde.
Qual é o valor da CPMF?
A CPMF é um percentual cobrado sobre cada transação bancária. Sua alíquota inicial era de 0,2% e, depois, passou por várias mudanças ao longo do anos: subiu para 0,38% a partir de junho de 1999, ficou em 0,3% entre junho de 2000 e março de 2001, e voltou aos 0,38% na fase final.
A proposta atual do governo é de cobrar 0,2% sobre cada movimentação bancária. Por exemplo, se uma pessoa pagar um boleto de aluguel no valor de R$ 1.000, o governo irá ficar com outros R$ 2. No extrato bancário, o consumidor verá descontados os R$ 1.000 mais os R$ 2 de CPMF.
Há rumores, porém, de que a nova CPMF seja de 0,38%: 0,2% para a conta do governo federal e o restante, para os Estados.
O que é feito com o dinheiro?
Quando ainda era IPMF (Imposto Provisório Sobre Movimentação Financeira), em 1994, o dinheiro arrecadado não tinha uma finalidade determinada.
Quando foi retomada, já com o nome de CPMF, no governo FHC, em 1997, a ideia era que os recursos servissem para melhorar a infraestrutura e o atendimento das unidades de saúde.
Depois, com a evolução da legislação, sua destinação também foi revista. Quando a alíquota chegou a 0,38%, o bolo passou a ser dividido da seguinte forma: 0,20% para a saúde, 0,10% para a previdência e 0,08% para o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.
A CPMF também ajudou o governo a sustentar o superavit primário, a economia usada para pagar os juros da dívida pública e evitar que ela cresça como uma bola de neve. O imposto injetou nos cofres do governo mais de R$ 222 bilhões.
A proposta atual do governo Dilma Rousseff é que o dinheiro da CPMF seja todo usado para pagar aposentadorias e benefícios da Previdência Social.
Ela é mesmo provisória?
Mais ou menos. A CPMF entrou em vigor com este nome em 1997, para ser uma cobrança provisória. Porém, ela foi prorrogada várias vezes e continuou sendo cobrada até dezembro de 2007, quando foi finalmente derrubada pelo Congresso, sob críticas do governo.
Agora, a proposta do governo é que a cobrança seja feita durante o período mais crítico das contas públicas. Segundo o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, a ideia é que a nova CPMF não dure mais do que quatro anos.
DA REDAÇÃO DO ESTADO ONLINE
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Fonte: UOL
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