Você tem medo da polícia ?

Tua mãe já era", foi o que o adolescente ouviu de um dos policiais. Sua cabeça foi empurrada contra a janela da viatura para que ele a visse dentro do carro, machucada, mãos e pés algemados. No dia 8 de abril, na periferia de Ribeirão Preto, em São Paulo, o jovem de 14 anos presenciou o espancamento da mãe, Luana Barbosa dos Reis, por policiais militares. Cinco dias depois, ela morreria em decorrência de uma isquemia cerebral causada por traumatismo cranioencefálico.

Luana saiu de casa de moto para levar o filho à aula quando, na esquina de sua rua, foi abordada por três policiais do 51º Batalhão da PM. Negra, lésbica e moradora da periferia, Luana, de 34 anos, era alvo frequente de abordagens policiais quando saía de moto. Antes de ser espancada, já havia sido parada quatro vezes. Ela trabalhava como garçonete em um bufê da cidade e também fazia bicos como faxineira. Gostava de futebol, de escrever, desenhar e viajar. Ouvia músicas africanas e rap, como as letras dos Racionais MC’s, que cantavam sua realidade. Uma de suas preferidas era “Negro Drama”: “Olha quem morre, então veja você quem mata, recebe o mérito, a farda, que pratica o mal”.

De acordo com testemunhas, os policiais chutaram Luana para obrigá-la a abrir as pernas. Ela caiu e, ao levantar, reagiu dando um soco em um dos PMs e um chute no pé de outro. Foi quando começou a ser espancada com cassetetes e com o capacete que usava. Em vídeo gravado por familiares após as agressões, a vítima conta que os policiais mandaram que abaixasse a cabeça e colocasse as mãos para trás: “Aí comecei a apanhar, já me deram um soco e um chute”. “Falou que iam me matar e matar todo mundo da minha família. Eu vomitei até sangue. Falou que vão matar todo mundo. Não é só eu não, vão matar até meu filho.”

Passados três meses da morte da mãe, o garoto não fala no assunto. Dorme com a luz acesa e com a cabeça coberta, mesmo que o tempo esteja quente. Tem pesadelos durante a noite, chama por Luana e depois pela avó, quando se dá conta de que a mãe não está mais ali. Em maio, o juiz Luiz Augusto Freire Teotônio, de Ribeirão Preto, negou o pedido de prisão temporária dos três policiais acusados de espancamento. Ele remeteu os autos do processo à Justiça Militar, argumentando que tratava-se apenas de uma lesão corporal seguida de morte. O promotor Eliseu José Gonçalves recorreu da decisão, alegando que houve homicídio. O recurso aguarda julgamento do Tribunal de Justiça de São Paulo, que decidirá se a competência do caso é da Justiça comum ou militar.

O Brasil é um dos países com maior taxa de letalidade policial. Em 2014, 3.009 pessoas foram mortas por policiais no país, um assassinato a cada três horas, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Casos como o de Luana Barbosa ou o do menino Ítalo Ferreira de Jesus Siqueira, de 10 anos, morto com um tiro no rosto pela PM em junho na zona sul de São Paulo, reforçam a necessidade de debater a reforma das polícias e a desmilitarização da instituição. Mas não foram só os homicídios que colocaram a categoria em evidência nos últimos meses. Embora o medo da polícia seja maior entre os mais pobres (veja acima), casos de agressão contra estudantes e professores e a truculência de alguns policiais nas manifestações contra e a favor do impeachment contribuíram para arranhar a imagem da instituição entre todas as classes sociais.

DÁ LICENÇA

“Vocês estão invadindo nosso espaço, aí entra alguém e vocês vão querer colocar a culpa nos estudantes. É sempre assim: vocês, que estão fardados, acham que estão no direito. Vocês têm algum mandado para invadir? Então dá licença!” O garoto, que aparentava cursar o Ensino Fundamental, não se intimidou diante dos policiais militares que tentavam entrar na Escola Estadual Raul Fonseca, no bairro paulistano do Ipiranga. Ele fazia parte da turma de estudantes engajados na luta contra a reorganização escolar proposta pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), que planejava o fechamento de mais de 90 colégios. Ocupando pelo menos 200 escolas no final de 2015, em alguns casos eles foram recebidos pelos policiais com jatos de spray de pimenta quando tentavam entrar ou sair das dependências escolares; em outros, foram dispersados com bombas de efeito moral e ameaçados com balas de borracha quando bloquearam algumas vias da cidade para chamar a atenção para sua causa. No fim, conseguiram que a reorganização fosse suspensa.

Meses depois, a mesma tática foi usada por outro motivo: alunos das escolas técnicas do estado de São Paulo ocuparam o Centro Paula Souza, responsável por gerir as instituições de ensino, para protestar contra cortes na merenda. Os jovens também acamparam na frente da Assembleia Legislativa paulista a fim de exigir a abertura de uma CPI para apurar o desvio de verbas na compra da merenda. A mobilização não foi vista com bons olhos por Alexandre de Moraes, atual Ministro da Justiça e, à época, secretário de Segurança Pública: em nota, a pasta afirmou que adotaria “todas as providências cabíveis para afastar as ilegalidades, permitindo o integral cumprimento da ordem judicial” de reintegração de posse expedida pela Justiça.

No dia 5 de maio, membros da Tropa de Choque desembarcaram de cinco caminhões e ficaram de armas em punho diante do Centro Paula Souza. Apesar da proposta dos estudantes de uma retirada pacífica, muitos jovens foram arrastados de maneira truculenta pelos policiais, que distribuíram empurrões e golpes de cassetete.

QUEM FAZ O QUÊ?

Hoje, dois projetos sobre desmilitarização tramitam no Senado: um de autoria do senador Blairo Maggi (PR-MT) e outro do senador Lindbergh Farias (PT-RJ) — a PEC 51/2013 —, defendido como o mais avançado por especialistas 

Enquanto a proposta de Maggi estabelece um piso salarial nacional para os diferentes agentes públicos de segurança e encaminha a criação de uma polícia única e civil, o projeto do parlamentar fluminense vai além e prevê mudanças em todo o sistema de segurança pública, como a fusão das polícias Militar e Civil, com apenas um tipo de carreira para os servidores, além do ciclo completo de trabalho, com policiamento ostensivo, preventivo e investigativo. Os estados passariam a ter autonomia para definir seu modelo de polícia, que seria desvinculada das Forças Armadas. “Resultados de longo prazo só serão alcançados a partir de reformas estruturais no modelo de segurança pública”, diz Farias.

Hoje, as polícias civis, dirigidas por delegados de polícia, são responsáveis pelas funções de investigação e de polícia judiciária. Já as militares respondem tanto pelo policiamento ostensivo quanto pela preservação da ordem pública. “Antes da ditadura, a PM era aquartelada, não ficava fazendo policiamento ostensivo na rua. A Civil é que fazia”, explica Túlio Vianna, professor de Direito Penal da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). “Na ditadura, as funções da Polícia Civil foram esvaziadas, e ela ficou só com a investigação. A Polícia Militar se expandiu, ganhando a série de funções que tem agora.”

A extinção da PM já foi recomendada por órgãos internacionais, como o Conselho de Direitos Humanos da ONU, em 2012. Em 2014, a organização não governamental Human Rights Watch enviou carta ao governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, alertando sobre o alto número de mortes e cobrando a investigação dos casos.

“A desmilitarização pressupõe a existência de uma nova polícia, não o fim da polícia”, explica Adilson Paes de Souza, tenente-coronel da reserva da Polícia Militar. “Nossa estrutura de segurança pública é basicamente a mesma da ditadura. A desmilitarização significa romper com esse sistema, que permaneceu intacto com a redemocratização”, ressalta Souza, autor do livro O Guardião da Cidade, resultado de uma dissertação sobre violência policial defendida na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).

A HISTÓRIA SE REPETE

Criada durante o Império, a Polícia Militar “sempre teve esse papel de reprimir brutalmente as insurgências populares”, afirma o coronel. Durante a ditadura militar, entre 1964 e 1985, seu papel foi fortalecido. As polícias militares passaram por um processo de maior militarização com a criação da Inspetoria Geral das Polícias Militares. Em 1969, as PMs foram colocadas sob controle e coordenação do Exército, passando a ser sua força auxiliar e de reserva. Elas eram comandadas pelo Exército e serviam como instrumento de combate aos opositores do regime militar.

“Foi uma iniciativa da ditadura civil-militar, criando em todo o território nacional um amplo e efetivo instrumento de repressão, com prisões ilegais, perseguições políticas, torturas e morte de cidadãos e cidadãs brasileiros”, afirma o capitão da reserva da PM Francisco Jesus da Paz, professor de curso de pós-graduação sobre segurança pública da PUC-SP. Hoje, de acordo com o artigo 144 da Constituição, as PMs seguem como forças auxiliares e reservas do Exército. “Durante a ditadura, a PM caçava o inimigo da nação, que era o subversivo. Hoje, pelos mapas da violência, os inimigos são os moradores da periferia”, diz o coronel Souza.

A bala não é de borracha

Em 13 de junho de 2013, as bombas de efeito moral que eram lançadas pela Tropa de Choque de São Paulo durante os protestos contra o aumento do preço do transporte público se tornaram o estopim das chamadas Jornadas de Junho. Entre detenções motivadas pelo porte de vinagre e relatos de uso desmedido de força por parte dos policiais, a imagem que mais causou comoção foi a de uma repórter que ficou com o rosto desfigurado depois de ser atingida por um tiro de bala de borracha enquanto trabalhava.

Menos de duas semanas depois, no dia 24, uma ação do Batalhão de Operações Especiais (Bope) no Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, deixou dez mortos. Um deles era Jonatha Farias da Silva, de 16 anos, que teria sido encontrado com uma arma e uma granada. Em entrevista ao jornal Extra, Yvonne Bezerra de Mello, coordenadora da ONG onde ele foi alfabetizado, duvidou da versão oficial: “A truculência é a regra da polícia, tanto no asfalto quanto na favela. Mas aqui a bala não é de borracha, pessoas morrem”.

Um dos aspectos da militarização mais criticados por estudiosos de segurança pública é a ideologia que rege a prática dos policiais, a mesma desde a ditadura. Para Átila Roque, diretor executivo da Anistia Internacional Brasil, a política de segurança pública é pautada pela lógica da guerra a um “inimigo interno”, estigmatizado na figura do traficante de drogas. “Mas isso se traduz em uma verdadeira guerra contra os moradores de favelas, especialmente jovens negros”, diz. “A militarização acaba por cumprir um papel central na perpetuação desse quadro de alta letalidade nas operações policiais no Brasil. Temos uma das polícias que mais matam no mundo. E, certamente, uma das que mais morrem.”

A defensora pública Daniela Skromov, coordenadora do Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, diz que é possível visualizar esse “inimigo”: em geral, ele é homem, jovem, de pele escura e morador de áreas periféricas ou de regiões centrais em que há presença de pobreza. “Quando ele é identificado, iniciam-se xingamentos e ofensas”, afirma Skromov.

DESACATO NA INTERNET

“Pra pegar os filhos dos outros e bater na cara e outras coisas eles são bons. Aí chega o crime organizado aqui e leva um banco, e os PMs sumiram, cadê? Correu.” O comentário foi feito em junho por um jovem de 19 anos, morador da cidade paulista de Pedregulho, em sua página no Facebook. Ele criticava a ação da polícia em um assalto na sua cidade. No dia seguinte, policiais foram até a casa do rapaz para levá-lo à delegacia. Um boletim de ocorrência foi registrado por “desacato à autoridade”. Caso semelhante ocorreu em Itatira, no Ceará, onde um jovem de 17 anos foi levado à delegacia após fazer críticas aos policiais na internet.

A violência policial segue um padrão que se repete nos casos de repressão considerada exagerada, inclusive homicídios. “O argumento é de que os policiais revidaram, de que o perseguido atirou várias vezes e o policial foi forçado a revidar, mesmo que seja contra um menino de dez anos”, afirma Daniela Skromov. A defensora também destaca o uso corrente, nas versões dadas pelos policiais, da palavra “revide”. “O Estado não está autorizado a fazer vingança.”

De acordo com a defensora, outro padrão é observado na forma pela qual as vítimas dos policiais são mortas: com vários tiros e em regiões vitais. Ao contrário do que diz a PM, portanto, não se utiliza o método Giraldi — a técnica prevê que o agente dispare apenas duas vezes e em pontos não vitais, como braços, ombros, cotovelos, mãos, virilha e quadril. Outro aspecto padrão dos delitos de policiais envolve a alteração da cena do crime.

“A PM não pode mexer na cena do crime, mas faz isso. E, por ser sucateada, a Polícia Civil sempre chega depois ao local”, diz Skromov.

O OPRESSOR É OPRIMIDO

Os próprios policiais são vítimas e reféns da lógica de guerra herdada da ditadura militar e submetidos a treinamentos violentos e assédio. Segundo o professor Túlio Vianna, violências praticadas por superiores hierárquicos podem influenciar no comportamento do policial na rua. “Se o treino do policial é com força bruta, na rua ele descontará isso no suspeito preso em flagrante”, afirma. “Se ele é submisso ao seu superior, acha que o suspeito deve a mesma obediência a ele, reproduzirá o assédio.”

O coronel Adilson Paes de Souza explica que os treinamentos são pautados por uma noção de “virilidade, aquela cultura do macho, que você tem que resistir a toda e qualquer dor. A ideia é que você negue sua dor, seus limites, para descontar essa dor reprimida nos outros”. Há “treinamentos que provocam lesões físicas, soldados que fazem flexões no chão quente — as mãos ficam com bolhas —, há torturas, maus-tratos e até gente morrendo. Muitos não aguentam, e há relatos de suicídio”, diz o militar.

Uma pesquisa realizada pelo Grupo de Estudo e Pesquisa em Suicídio e Prevenção, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), investigou os fatores que levam ao suicídio de policiais. Dos 224 PMs entrevistados, 10% revelaram ter tentado suicídio; 22% afirmaram ter cogitado suicídio em algum momento. O estudo concluiu que o risco de morte por suicídio de PMs, em comparação com a população em geral, é quatro vezes maior.

PANELA DE PRESSÃO

Além da convivência com a falta de infraestrutura e da remuneração considerada insuficiente — em São Paulo, o salário inicial de um soldado da PM é de R$ 2,9 mil —, a proximidade com a violência e o risco de morte ajudam a compor a panela de pressão em que vivem os policiais. Não é apenas a população que teme a polícia: a corporação também se sente ameaçada pelos cidadãos.

Assassinado em julho, Victor Eric Braga Faria, soldado de Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) no Rio de Janeiro, havia confidenciado a familiares que gostaria de deixar a corporação. Morto com um tiro na cabeça enquanto estava em serviço, o militar de 26 anos fazia tratamento psicológico por conta do medo que sentia ao trabalhar, conforme seu cunhado afirmou em entrevista. Pai de um filho de três anos, Faria desejava também ser transferido para outra UPP porque não tinha dinheiro para abastecer o carro e chegar até a comunidade do Lins, na zona norte carioca.

A literatura científica costuma concordar que o trabalho do profissional de segurança pública, se não for o mais estressante, seguramente está entre os primeiros da lista. No livro Tiro de Combate Policial: Uma Abordagem Técnica (Editora São Cristóvão), os efeitos que o estresse provoca no metabolismo de um guarda são descritos em detalhes. Em uma fração de segundo, três glândulas deixam o corpo em transe: reações no hipotálamo e na hipófise, ambas cerebrais, acionam a glândula suprarrenal, que fica acima dos rins. Uma dose de hormônios como a adrenalina é secretada no organismo e, então, o comportamento muda radicalmente. O coração dispara, a pressão sobe, a respiração fica ofegante, os músculos se contraem — é o famoso instinto de sobrevivência, que prepara o indivíduo para lutar ou fugir. O raciocínio lógico fica comprometido e o foco se concentra todo na fonte do perigo. Se a corporação não fornece acompanhamento psicológico adequado para que os policiais saibam lidar com o estresse, o impacto na personalidade costuma ser profundo.

O capitão da PM da Paraíba  Fábio França e a policial Janaína Gomes fizeram uma análise sobre as dificuldades enfrentadas pelos policiais. Os relatos incluem episódios de pauladas, atividades em salas com gás lacrimogêneo e de pimenta, privação do sono, assédio moral e humilhação.

“O instrutor chamou um dos alunos para se posicionar próximo a ele, determinando que lhe batesse no rosto com um golpe de mão aberta. O aluno obedeceu, aplicando o golpe sem muita precisão e força. O instrutor o repreendeu e determinou que repetisse. Ele, uma vez mais,

vacilou no cumprimento da ordem; então, de imediato, o instrutor desferiu um certeiro e forte tapa no rosto do aluno, fazendo sua cabeça se voltar para trás”, contou um dos policiais.

Um cabo ouvido pela reportagem confirmou que casos de intoxicação por inalação de gases tóxicos durante o treinamento são frequentes, bem como lesões auditivas por uso inadvertido de bombas e a contração de viroses por rastejarem em esgotos e córregos: “Quando um aluno não consegue completar um treinamento, seu pelotão é castigado e o comandante coloca a culpa nele, sugerindo subliminarmente que o sujeito receba um ‘corretivo’ no alojamento.”

Um levantamento feito em 2014 por pesquisadores do Fórum Brasileiro de Segurança Pública constatou que 27,9% dos policiais foram “vítimas de tortura em treinamento ou fora dele” e 59,6% foram desrespeitados ou humilhados por superiores hierárquicos.

A pesquisa foi realizada com mais de 21 mil agentes de segurança. Em relação às dificuldades no trabalho, 99% dos policiais apontaram os baixos salários e o treinamento deficiente como alguns dos principais problemas estruturais.

E 73,7% se mostraram favoráveis ao processo de desmilitarização, afirmando que não estavam de acordo com a subordinação das polícias e dos bombeiros ao Exército.

O cerne da questão

Desde a morte de Luana Barbosa, atos vêm sendo realizados em todo o país para reivindicar que os policiais militares sejam julgados e punidos pela Justiça comum, e não pela militar. “Ela teve a vida interrompida na sua melhor fase, quando tinha dado a volta por cima depois de tempos muito difíceis”, afirma Roseli Barbosa do Reis, irmã da vítima. De acordo com a defensora pública Daniela Skromov, é preciso ressaltar que casos como o dela não são isolados. “Se olharmos como se fossem resultado de desvios de policiais, nunca chegaremos ao cerne da questão, que é a existência de um problema estrutural na segurança pública.”

Revista Galileu