Artigo de Opinião - Na democracia o poder é o povo

7/03/2016

Poder está saindo das mãos do Legislativo e do Executivo, caminhando somente para as mãos do Judiciário

As investigações da Lava Jato são necessárias e significam um avanço para um país que prioriza o Estado Democrático de Direito. No entanto, essa mesma democracia deve ser respeitada quando alguns nomes foram eleitos pelo povo. Da forma como estão sendo conduzidas as denúncias, na qual as delações premiadas roubam a cena, o poder está saindo das mãos do Legislativo e do Executivo, caminhando somente para as mãos do Judiciário, um retrocesso no que diz respeito à democracia.

O que está acontecendo é um direcionamento das decisões para os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal. Enxurrada de denúncias que envolvem diversos nomes e empresas, gerando caos num país que deixou ter agenda, a não ser a guerra política.

Agora que as investigações chegaram a um dos maiores ícones da política brasileira, fica notória a tentativa de espetacularização. O ex-presidente Lula foi convidado a prestar esclarecimentos por ter sido citado em delações. E, embora a Justiça seja igual a todos, o mandado de condução coercitiva foi iniciativa excessiva não por ele ser um ex-presidente, mas por não se enquadrar no caso.

Só justificaria condução desse tipo se, declaradamente, ele já viesse não atendendo a outros pedidos da Justiça ou da polícia, resistindo a colaborar, o que não é o caso. O que parece, mais uma vez, é que os holofotes acabam despertando a vaidade de quem politiza o processo.

O próprio procedimento da delação premiada tem parecido excessivo, o que corre o risco de se tornar um instrumento do próprio infrator. O que é delatado por quem já é culpado pode ser recheado de segundas intenções políticas e pode sobrepor a verdade. Se há indícios, que sejam investigados, mas a proporção que tomou a ida do Lula à PF parece que ele já foi condenado.

A tentativa da oposição em se aproveitar do caso e voltar a investir no impeachment da presidente, vinculando os fatos, é um equívoco, pois nenhum crime pode se estender a outro agente. Essa atitude explicita um oportunismo que não só deixa de lado a busca pelo melhor para o país como também deflagra a preocupação em enfrentá-lo em 2018. O país precisa que se tenha cautela e profissionalismo nas investigações e que não esqueçamos que a vontade do povo é soberana numa democracia.

Marcos Espínola é advogado criminalista.