Crônicas do Dia - Justiça - Veríssimo

Muitas das decisões do Supremo e dos juízes heróis têm sido subjetivas, justamente numa área em que a subjetividade é tão suspeita quanto a intuição na medicina

03/09/2017 

O século passado viu o começo e o fim de dois sistemas em que isso que tanto se discute hoje, a relação de política e Justiça, era indiscutível.

Tanto no comunismo como no fascismo a Justiça servia ao Estado totalitário. Em nenhum dos dois sistemas, o aparato formal da Justiça precisou se adaptar muito à nova ideia: só sacrificou o luxo da liberdade.

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O Estado manifestava a vontade nacional, e a Justiça lhe obedecia, e pronto.

Me lembro da cena em um documentário sobre a ascensão do nazismo, quase tão terrível quanto as cenas das atrocidades que viriam depois, em que um réu é humilhado pelo juiz num tribunal alemão.

O homem, acusado de não sei que crime contra o regime, está diante da última oportunidade de justiça que sua cidadania lhe assegura, e está perdido mesmo antes de o julgamento começar.

Se estivesse num tribunal stalinista, seria a mesma coisa.

Não existe a Justiça absoluta, ou absolutamente isenta. Ela é sempre determinada por circunstâncias, seja o grau da sua submissão a um poder autoritário, seja a conveniência política do momento, seja o chamado “clamor da rua”.

Diante de um juiz, está-se sempre diante de uma arrogância assumida, resta saber que tipo de arrogância é: a autorizada pela vontade de um Estado totalitário, como no caso do juiz nazista, ou a que a própria Justiça se permite como um poder independente que só deve satisfações a si mesmo.

O que preocupa no caso do Brasil é quando, mesmo na ausência de um Estado coercitivo, a Justiça se mete a agir politicamente, atenta mais a circunstancias e conveniências do que ao seu papel constitucional. Mesmo a atenção ao “clamor da rua” não deixa de ser uma forma de desvirtuamento da função da Justiça.

O protagonismo da Polícia Federal e dos juízes que escancararam o propinato brasileiro, e atacam velhos hábitos do nosso capitalismo de compadres, merece todos os elogios. Mas, assim como um Supremo muito ativista, juízes muito notórios deveriam nos assustar.

Muitas das decisões do Supremo e dos juízes heróis têm sido subjetivas, justamente numa área — a Justiça — em que a subjetividade é tão suspeita quanto a intuição na medicina.

Por mais que se saiba que acusações de perseguição ou vingança pessoal contra investigados e indiciados sejam recursos esperados de advogados de defesa, o fato é que estes dias de lavagem a jato, às vezes a jato demais, têm sido um teste para a imparcialidade e a isenção da nossa Justiça