Personalidades - Renato Noguera

Renato Noguera é professor adjunto de Filosofia do Departamento de Educação e Sociedade (DES), do programa de pós-graduação em Filosofia da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), pesquisador do Laboratório de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas (Leafro), e, do Laboratório Práxis Filosófica de Análise e Produção de Recursos Didáticos e Paradidáticos para o Ensino de Filosofia (Práxis Filosófica) da UFRRJ. Doutor em Filosofia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), suas investigações se concentram em três grupos de interesses, configurando as seguintes linhas de pesquisa: 1ª) Ensino de Filosofia e os conteúdos obrigatórios de História e Cultura Afro-Brasileira, Africana e Indígena (um projeto “guarda-chuva” que inclui pequenos projetos que dialogam entre si, tais como um que está sendo desenvolvido via Pibic/UFRRJ, orientação de iniciação científica, e uma pesquisa via Faperj para melhoria das escolas públicas no Estado do Rio de Janeiro. 2ª) Ética, Política e Subjetividade, tratando especificamente de racismo, biopoder, devir negro e diferença nas filosofias de Foucault e Deleuze. 3ª) Literatura, Musicalização e Relações Étnico-Raciais na Educação Infantil e do 1º ao 5º anos do Ensino Fundamental. Além da formação filosófica, Renato Noguera é marcado por dois signos fundamentais de algumas castas de sociedades ancestrais da África ocidental: foi circuncidado por sua avó materna e treinado na tradição griot por seu avô. Seu trabalho é abrir portas para a descolonização do pensamento, principalmente para a Filosofia africana.

A ideia de desigualdade racial que os movimentos de ações afirmativas discutem tem relação direta com oportunidades, visibilidade, recursos e vulnerabilidade social

FILOSOFIA • Em sua concepção, o conceito de “desigualdade racial” não contém uma contradição em si mesmo. Você defende a ideia de que o homem é igual por natureza? 

NOGUERA • Pensando filosoficamente o problema da desigualdade racial, um dos autores que podemos trazer à cena é o filósofo estadunidense John Rawls, que escreveu a Teoria da Justiça, um dos maiores expoentes de um projeto filosófico que inclui o tema da Justiça na agenda da Filosofia Política contemporânea. A ideia da desigualdade racial não é uma contradição em si por inúmeros fatores; primeiro fator quando se fala do homem ser igual por natureza, já faço uma problematização linguística. Por que “homem” pode ser tido como comum de dois gêneros, se “mulher” não pode? As autoras que se debruçam sobre o sexismo linguístico nos ensinam isso com maestria. Ou seja, de início percebo um problema conceitual grave, a exclusão das mulheres ou o seu rebaixamento à cidadania de segunda categoria. Por isso, eu não usaria o termo homem para definir aquilo que significa humanidade, porque o contrário não tem validade. Não é uma via de mão dupla. Não dá no mesmo, ou seja, não usamos mulher como plural de humanidade, mas nós usamos o termo homem, que é somente outro termo de gênero; então eu já faço esta problematização semântica de cara a esta questão. E a ideia de desigualdade racial que eu trabalho, que os movimentos de ações afirmativas discutem, tem relação direta com oportunidades, visibilidade, recursos, vulnerabilidade social. Em outros termos, existem agrupamentos humanos que historicamente não têm as mesmas oportunidades que outros. Então a ideia de desigualdade é simples: as oportunidades têm sido historicamente diferentes. Essa expressão conceitual ganhou mais força no Brasil depois do suporte jurídico. Em 2012, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a validade constitucional das cotas raciais para entrada no ensino superior, ou seja, existe uma base em outras áreas como na Sociologia, na História e na Filosofia. Nesse último caso, vale a pena ler o trabalho da professora de Filosofia da UFRJ Maria Clara Dias sobre Justiça em que justifica filosoficamente a validade das cotas. No STF, os ministros foram unânimes na tese de que a igualdade é tratar de modo desigual os desiguais, então, desta forma, a ideia da desigualdade racial é plausível e sustentável porque nela se encontra ancorada filosoficamente, uma teoria de justiça que entende que a equidade deve ser o princípio da Justiça.

FILOSOFIA • O conceito de raça foi construído no século XIX para justificar a ideia europeia “do fardo do homem branco”, de que ele deve levar o seu “desenvolvimento” para aqueles que são diferentes, ou atrasados, dando início ao imperialismo europeu. Você compactua com essa ideia, ou o que seria raça para você? 

NOGUERA • Raça tem um viés analítico biológico. Mas uso o termo no seu sentido social, na sua acepção histórica. Na esteira do ensaísta cubano- -jamaicano Carlos Moore, a base da racialização está no fenótipo, isto é, que fique registrado, pensamos o conceito de raça a partir da noção de diferença, os grupos humanos têm caraterísticas fenotípicas que surgem a partir das regiões que ocupam no planeta, e isto os torna diversos, diferentes; agora, o que estaria em jogo sempre foi a busca por recursos.

E para alguns autores, isso não tem início com o imperialismo, isto já estaria em germe na escravidão. Esta seria a base do racismo antinegro que vivemos hoje, que está aí. Existem teorias filosóficas como a de Carlos Moore que dizem que existe um protoracismo anterior ao surgimento do conceito de raça, e este protoracismo já existiria desde a Antiguidade, e o que estaria em jogo é uma disputa política e por território; uma disputa geopolítica, e nela o que vai acontecer é que o tráfico humano de povos africanos, com a zoomorfização sistemática que integra o racismo antinegro, vão desmantelar sociedades inteiras produzindo uma afrodiáspora, cujo movimento é interno e externo à África. Neste sentido, o racismo antinegro se dá em todas as regiões em que africanos e afrodescendentes estejam, independentemente das próprias disputas internas dos africanos; as lutas internas não tinham como fator a desumanização sistemática que ocorre com a escravidão para as colônias. Um dos fatores que justificaram a escravidão foi a desumanização do escravo. Ele não teria alma, o que dentro de um conceito filosófico da época tornava-o objeto ou coisa.

Um dos fatores que justificaram a escravidão foi a desumanização do escravo. Ele não teria alma, o que dentro de um conceito filosófico da época tornava-o objeto ou coisa

FILOSOFIA • Tendo em vista a pluralidade de culturas, línguas e modos de viver dentro da África, é possível dizer que somente a Educação é responsável pela construção de uma unidade que culminaria em algo estruturado? 

NOGUERA • Não somente a Educação, mas a Educação também. Ela faz parte, agora, a Filosofia é fundamental! Para que isso possa ocorrer, acredito que na Filosofia se encontra uma das disputas mais duras; porque na nossa área, no campo da Filosofia, concordo com Appiah: a Filosofia continua sendo o suprassumo da cultura ocidental, é aquilo que o Ocidente se identifica como sendo exclusivo seu, então, para se pensar alguma forma, para se particularizar o pensamento africano, a Filosofia é fundamental, indispensável. Porque a base filosófica, a base epistemológica para fazer aí um edifício conceitual do pensamento africano, como existe um edifício conceitual do pensamento ocidental que são produções, construções históricas. Claro, não podemos também cair nas idealizações que todo pensamento irá trazer, existem diversidades, contradições e até elementos comuns dentro do pensamento africano, como no ocidental, no oriental, no indígena, esse é um tema complexo, vai levar para polissemia, o que entendemos como o que é africano, indígena. Agora eu entendo que no pensamento africano existem alternativas que não foram exploradas com muita intensidade pelas populações mundiais, entendo que politicamente não exploramos ainda alternativas que estão no repertório do pensamento africano, isso no meu entendimento, assim como no pensamento indígena, me parece que exploramos muito as alternativas do pensamento ocidental, neste sentido mais global, e falando genericamente, a cultura ocidental tem um grande repertório e temos explorado desse repertório o conjunto da política, do pensamento científico e cultural. Talvez falte para a humanidade explorar outros repertórios culturais, outras matrizes de pensamento. Essa é uma ideia interessante, para pensar por aí, talvez falte esta contribuição do indígena e do africano no que diz respeito à Política, à Sociologia, às Ciências.

FILOSOFIA • Em seu conceito de homo sacer, Agamben nos coloca que o fato das sociedades contemporâneas viverem politicamente em permanente estado de sítio, devido às sucessivas crises, dando aos governantes a capacidade de governar com atos de extrema crueldade contra grupos ditos minoritários, cria, assim, diversos agrupamentos humanos como passíveis de ser eliminados em prol da organização social como um todo. Você acredita que o racismo antinegro elegeu o homem negro como o nosso homo sacer? 

NOGUERA • Num panorama mais amplo desta questão, o filósofo italiano Giorgio Agamben retoma um conceito do campo jurídico do império romano que indica justamente a figura jurídica que pode ser morta de modo impune sem nenhum trâmite ou protocolo político. Em uma leitura de alguns autores e comentadores de Agamben no Brasil, como Avalinda Santos, que fez mestrado na Universidade Federal de Uberlândia, sendo uma das que argumentam em favor dessa hipótese, de que justamente em sociedades multirraciais, em que a base da economia é, ou foi, escravocrata, e onde a população de povos negros foi escravizada, foi alvo de tráfico humano e animalização sistemática, o conceito aponta justamente para os povos negros, para a formação em diversas sociedades, e podemos falar sobre o Brasil como exemplo. Os dados colhidos no campo da Sociologia sobre a violência urbana mostram que a quantidade de jovens negros mortos em conflito, seja entre policiais e não policiais, nas regiões periféricas, é enorme. Considero essa hipótese muito viável, se vivemos em uma sociedade escravocrata desde 1500 e deixamos de o ser somente em 1888, oficialmente, isso interfere de certa maneira a forma como a população negra é encarada, porque não dá para desvincular da história da escravização, assim podemos compreender que é um trabalho que ressoa e se apresenta de diversas formas para ser analisado, como no nosso caso, por exemplo, que estamos usando a entrevista para refletir a situação dos povos da afrodiáspora a partir do conceito de homo sacer, provando ser uma tese muito plausível de que nas sociedades multirraciais que se construíram com base na escravidão, por tão longo período, se falar que o homo sacer é um corpo, e esse corpo é o corpo de mulheres e homens negros, é mais do que factível. A violência a esse corpo negro é denunciada várias vezes. Como exemplo podemos citar a música do grupo Farofa Carioca, que entra na cena cultural cantando que “a carne mais barata do mercado é a carne negra”, apontando várias mazelas de ser negro neste País. Isso daria uma bela epígrafe para um artigo Homo sacer – corpo negro, e esta discussão nunca é feita, por quê? Ela é invisível, não se vê! Não se vê o corpo negro na mídia televisiva brasileira, as representações são mínimas dentro de uma sociedade com quase 70% da sua população sendo negra ou parda. Estes não se veem representados, e quando se veem é de maneira negativa. Esta é a característica do nosso racismo, um racismo que se constitui do silêncio, da invisibilidade. Não se toca ou se comenta esse assunto, não há comentário! Ou se abafa a discussão com violência ou com indiferença, a turma do deixa pra lá, ou você se torna o inconveniente. O racismo é tão inconveniente, incomoda tanto, que é melhor nem falar, pois infelizmente, ou felizmente, incomoda tanto aquele que é alvo quanto os algozes, portanto é melhor nem tocar no assunto, pensando que isso eliminará o problema. Isso não muda a situação, ela continua, continua...

FILOSOFIA • Em seu texto Ubuntu como modo de existir: Elementos gerais para uma ética “afroperspectivista”, você aponta para a possibilidade de uma ética baseada em valores “afros”. Neste sentido, tais valores têm como características os aspectos culturais (costumes) de cada grupo que compõe o continente africano ou tais valores estão presentes em todas estas culturas humanas, sejam elas africanas, asiáticas ou europeias?

NOGUERA • Existem elementos que estão mais arraigados a uma tradição que a outra, ou mesmo existe em uma cultura e inexiste em outra, por exemplo, na cultura ioruba o tempo aparece de maneira diferente. Existe um verso que comenta uma ação do Orixá Exu que diz: “Exu matou um pássaro ontem com a pedra que arremessou hoje”. Isso é verso clássico africano para se falar sobre o tempo ioruba, não tem nada a ver com a cultura ocidental, porque o tempo no Ocidente linear caminha do passado para o futuro. Nesse verso, mata um pássaro que já morreu e atira a pedra agora, isso cria uma impossibilidade lógica, a imagem do verso sugere que ele atirou a pedra por cima do próprio ombro, atirou para trás. Como ele faz isso? O que isso significa? Isso já cria uma ótima aula de Filosofia, problematizando a questão do tempo, e trazendo a contribuição da cultura ioruba. Há elementos que são mais característicos em certas culturas, num certo sentido todo elemento é local, ainda que alce alguma universalidade, mesmo que ele seja universalizável. Eu entendo que as culturas nascem de maneira local, talvez uma resposta a essa questão tenha o filósofo sul-africano Mogobe Ramose, ele fala em pluriversalidade. Ele rechaça a ideia universal e vai assumir o termo pluriversal, em vez de ter um único modo, somente uma versão única sobre algo. Olha só que interessante, existem pensadores das áreas das Ciências, da Física, que falam hoje na ideia de multiverso, a ideia da existência de vários universos. No campo das Ciências Humanas, isso seria falar em pluriversalidade, e não mais de universalidade, e isso rompe com a ideia da exclusão, pois o conceito de pluriversal admite que existem várias lógicas diferentes, mas elas são concomitantes, ou seja, elas fazem parte de um pluriverso humano. Ele afirma o seguinte: “o universal pode ser lido de uma composição do latim unios ‘um’ e versos ‘alternativa de’, fica clara a ideia de universal como um e o mesmo contradiz a ideia de contraste ou de alternativa inerente na palavra versos, a contradição ressalta o um para uma exclusão total do outro. Esse parece ser o sentido dominante de universal bem no nosso tempo, em que a contradição é repulsiva para a lógica. Uma das maneiras de resolver esta contradição é introduzir o conceito de pluriversalidade.” É uma aparente contradição. O que Ramose quer dizer com esse conceito é que existem diversos modos locais de fazer as coisas e esses modos locais guardam semelhanças entre si. A pluriversalidade opera com a concomitância, com o não disjuntivo, isso ou aquilo. Ela entende que os locais fazem parte de um sistema maior, e assim deixa de haver o local versus o universal, o que tem várias coisas distintas, como vários modos de Ciência, vários modos de Religião, vários modos de Filosofia, vários modos de Teatro, de experiências artísticas, a pluriversalidade opera como conectivo. Isso você vai encontrar no texto dele na revista Ensaios da Uerj, com um artigo intitulado A legitimidade da Filosofia Africana – Mogobe Ramose. A partir daí é possível entender o verso sobre o Exu, o que está contido ali é um tempo reversível, eu posso com uma ação no presente mudar o passado. A pluriversalidade traz o conceito de “zona de troca”, pois existem muitos sistemas culturais simultâneos, sem hierarquias, que se relacionam por trocas entre os conceitos, para assim estabelecer relações equânimes entre culturas, povos ou sociedades, em que valores como solidariedade e participação se tornam fundamentais para essas relações.

Mestiço é uma categoria étnico-racial que não existe. Os negros são a soma de pretos e de pardos, e no Brasil, tanto o negro quanto o indígena são sub-representados

FILOSOFIA • Segundo alguns pensadores, existe um lado das ações afirmativas que dificulta a possibilidade efetiva de sua execução, que é identificar quem são os afrodescendentes que utilizaram o benefício, visto que pressupõe uma identificação do indivíduo com a “raça” em questão, fato que segundo o senso de 2010 seria impossível, já que 42% da população brasileira se diz “parda”, que para o pensamento racial agrupa todos os tipos de miscigenações possíveis, colocando desta maneira a ideia das cotas como uma forma de classificação e controle. Você concorda com essa afirmação? 

NOGUERA • Eu discordo desta afirmação, primeiro eu agradeço pela pergunta e quero agradecer pela entrevista como um todo, pela oportunidade de estar colocando filosoficamente estes temas. Eu diria o seguinte, vejo isso como um falso problema, porque a classificação étnico-racial utilizada pelo Instituto de Geografia e Estatística (IBGE) usa o sistema classificatório; possui cinco “cores” básicas em ordem alfabética: amarelo, branco, indígena, pardo e preto. A categoria pardo não tem nenhuma relação com miscigenação, ela é como dizer louro para branco. Por exemplo, o conjunto de brancos engloba louros e ruivos, o conjunto negro engloba pretos e pardos, ou seja, o que existe aí por definição é fruto da polissemia que engloba a própria formação da sociedade brasileira e a dificuldade de uma classificação étnico-racial. O termo “pardo”, historicamente, se referia aos negros que mudavam de classe social. Por exemplo, Chica da Silva se torna parda quando se casa com o comendador. Recebiam a classificação de pardo os escravizados que eram alforriados, se tornavam livres para que pudessem, assim, trabalhar até em cargos públicos. No Brasil, os pretos eram proibidos de trabalhar em tais cargos, somente os pardos, e isso não sou eu quem está dizendo, é tese de vários historiadores como Petrônio Domingues e Maria Cláudia Cardoso Ferreira. O que temos que entender é que os sistemas oficiais do Estado brasileiro colocam esta forma de classificação. Negros é a soma de pretos e pardos. Pardos não são mestiços; mestiço é uma categoria étnico-racial que não existe. E não vejo isso como uma forma de controlar, na verdade é uma forma de promoção da diversidade e combate ao racismo antinegro, as ações afirmativas, a que visam esse público, que é o público que não é representado. Existe um elemento importante que é a sub-representação negra, se formos olhar os meios de comunicação, mídia nacional, constataremos essa sub-representação do negro, quer seja preto, quer seja pardo, como existe uma sub-representação indígena, mesmo que a população indígena seja menos de 1% do povo brasileiro, como também acontece com a população amarela, com os asiáticos e seus descendentes que são 1,1% aproximadamente, só que tem populações que são hiper-representadas. Lembro-me de que quando estava na UFSCar, fazendo meu mestrado, uma estudante que veio da Espanha me disse: “olha que interessante, aqui no Brasil quando vemos as fotos nos magazines e revistas parece que é a Austrália, mas andando nas ruas só vejo negros”. Fez esse comentário por quê? Porque os nossos modelos, nossas campanhas publicitárias são muito brancas, e isso ocorre em grande parte dos setores da vida do brasileiro. O que as ações afirmativas tentam fazer? Corrigir essa hiper-representação branca é uma inflação dessa comunidade. Nós podemos ver isso nos meios de comunicação, nos espaços de poder, no ensino superior, principalmente, como diz o professor Hélio dos Santos: “sou a favor de acabar com a cota de 100% para os brancos”. Esse é o verdadeiro problema. Um dos instrumentos políticos criados a partir do nosso processo de redemocratização foi o Estatuto da Igualdade Racial, infelizmente o relator não tinha trajetória no debate antirracista. O Estatuto acabou sendo muito desfigurado; mas ele é uma das grandes ferramentas para equilibrar essas desigualdades, trazendo a possibilidade de sermos representados. A própria atuação da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) fez algumas parcerias importantes, como a do Ministério da Cultura, por exemplo, e o fruto disto são os editais para produtores e artistas negros. Esta já está indo para sua terceira edição. E a ideia é o incentivo a um protagonismo negro dentro da população brasileira. Há também parcerias com as áreas da Educação. O que dificulta muitas vezes é a baixa quantidade de recursos da Seppir para fomentar políticas num país com as nossas dimensões e diversidades.

Airton Reno é graduado em Filosofia pela Faculdade Mosteiro de São Bento e em Artes Cênicas pela Fundação das Artes de São Caetano do Sul. Concilia ambas as formações acadêmicas em projetos que desenvolve como professor de Filosofia no ensino médio. Seu atual trabalho visa traçar um (re)encontro entre Brasil e África tendo como perspectiva o encontro das tradições orais com a modernidade.