Foi aprovado na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) o Projeto de Lei Escola Livre de autoria do Deputado Estadual Ricardo Nezinho (PMDB)com o objetivo de defender a “neutralidade política e ideológica” em sala de aula e proibir o ensino de conteúdos que “induziriam” o aluno a ter posições políticas.
1.O PROJETO É UM ATENTADO CONTRA A LIVRE EXPRESSÃO DOCENTE
Em meio a vésperas das festividades de dezembro quando foi aprovado, o Projeto Escola Livre é mais um ataque direto aos professores em sala de aula. Ferindo a autonomia e a livre expressão docente e em nome de uma suposta “neutralidade política, ideológica e religiosa’’ o projeto opina, conforme o debate dos defensores do Movimento Escola Sem Partido, que há desde anos uma “doutrinação de esquerda’’ nas escolas. Nada mais falso. Tratar de assuntos sociais em História, Geografia, Filosofia, Sociologia envolve o estudo das relações do homem com a natureza, a conjuntura política e social de cada época. Proibir a disseminação desses conteúdos é um ataque à liberdade de expressão do professor.
2. O PROJETO PREJUDICA A TRANSMISSÃO E O DEBATE DE IDEIAS EM SALA
Diz o Art. 2º do projeto:
É vedada a prática de doutrinação política e ideológica em sala de aula, bem como a veiculação, em disciplina obrigatória, de conteúdos que possam induzir aos alunos a um único pensamento religioso, político ou ideológico.
Ou seja, nessa lógica assuntos como movimentos sociais, ideologia e política passam a ser rejeitados em nome da “neutralidade”. Que concepção de educação é essa que demoniza conteúdos tão importantes para a formação humana, ainda que levando em conta as limitações do regime democrático-burguês? Na prática, o projeto serviria para amordaçar o professor e podar o acesso ao conhecimento. Dessa forma o mesmo não poderia falar sobre política em sala de aula, correndo o risco de ser punido. É um retrocesso que limita as liberdades democráticas, retirando ainda mais a autonomia do conhecimento em sala de aula. Prejudica os alunos e todos os trabalhadores, que devem ter acesso ao conhecimento.
3.O PROJETO ESCOLA LIVRE VAI NA CONTRAMÃO DAS NECESSIDADES DOS PROFESSORES E TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO
Por que a Assembleia Legislativa e o deputado não procuram solucionar o triste cenário da educação em Alagoas, que tem o maior índice de analfabetos e sofre com grande precarização? Por que grande parte dos deputados não procuram ampliar o número de professores efetivos em sala e destinar mais verba para a educação pública? Esse projeto é mais uma forma de desviar o foco dos verdadeiros problemas da educação em Alagoas, e de querer tratar o professor como inimigo da sociedade.
4. O PROJETO NÃO TEM NADA DE NEUTRO E TEM APOIO ENTRE AS PARCELAS MAIS FUNDAMENTALISTAS DA SOCIEDADE
Ao contrário do que dizem seus defensores, o projeto não tem nada de neutro. Os defensores são os mesmos que levam à frente a campanha contra o debate de gênero e diversidade nas escolas. São os mesmos que condenam qualquer educação que trate de temas como machismo, racismo e homofobia. São os mesmos que levantam faixas com os dizeres “basta de Paulo Freire” e que proferem os discursos de ódio de Jair Bolsonaro e cia. Ou seja, o projeto Escola Livre, que arvora aos quatro ventos a ‘’doutrinação ideológica’’ nas escolas, é extremamente ideológico em verdade. De uma forma ou de outra é a defesa da Escola com Partido Único.
A EDUCAÇÃO QUE QUEREMOS
É de repudiar categoricamente o projeto, pois a liberdade de cátedra e a total autonomia do professor para ensinar e se posicionar frente aos acontecimentos em sociedade devem ser os pilares da educação em sala de aula. O projeto afeta não só os professores das escolas públicas, mas também professores das escolas privadas que são mais sujeitos à coação. É preciso enfrentar qualquer tentativa de impedir o debate político em sala de aula. E defender a construção de uma escola verdadeiramente livre, com liberdade de cátedra e organização ampla a todos os professores, que garanta o acesso dos alunos ao conhecimento e a cultura.
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