Artigo de Opinião - O perigo da vacância presidencial - Aurélio Bastos

19/04/2016 

Há que se ressaltar que a presidente não está impedida de governar, mas perdeu os suportes de legitimidade

O DIA

Rio - A aprovação pela Câmara dos Deputados da admissibilidade do impeachment da presidente Dilma Rousseff com o julgamento do mérito do processo seguindo ao Senado Federal faz o Brasil atravessar neste contexto um dos mais difíceis momentos de sua história política moderna. 

Após a decisão no domingo em sessão que durou mais de 6 horas e número que excedeu ao necessário de 367 votos a favor e 137 contrários, ficamos com o seguinte quadro: uma presidente legalmente eleita, mas suscetível e fragilizada por suspeitas de crime de responsabilidade constitucional, tornadas oficiais pelos deputados.

Esta situação paradoxal exige que a opinião pública brasileira reflita sobre a lamentável lacuna temporal, que não se manifesta em função da ausência legislativa, mas porque o vice-presidente somente poderá assumir o governo em condições de plena legalidade. 

Enquanto isso, a presidente, limitada de fato nos seus direitos por motivos óbvios, somente poderá executá-los com a cautela nunca antes identificada na experiência política e jurídica brasileira. O que mas se desaconselha é o confronto com os fatos na fragilidade do Direito e na insuficiência dos fundamentos de legitimidade para exercer o poder.

De qualquer forma, o que se coloca como imprescindível é vencer as imediatas barreiras que podem prolongar o intervalo entre o pedido de início do processo no Senado e o processo em si, que poderá provocar um dos grandes e difíceis lapsos governativos, quando se reconhece que a presidente já não responde plenamente aos imprescindíveis requisitos para governar.

Há que se ressaltar que a presidente não está impedida de governar, mas perdeu os suportes de legitimidade. Contudo, o vice-presidente ainda deve aguardar a manifestação plena dos seus poderes com a abertura do processo no Senado. 

O fático interregno constitucional deve ser urgentemente colmatado, ressalvado o amplo direito de defesa a Dilma. O presidente do Senado há que convocar a abertura do processo in continenti, evitando, por razões de fato e de direito, a vacância presidencial.

Aurélio Bastos é cientista político e jurista