Artigo de Opinião - O parentesco desastroso para a Educação

O parentesco desastroso para a educação

O parentesco entre Paulo Guedes, ministro da Economia, e Elizabeth Guedes, vice-presidente da Associação Nacional de Universidades Privadas, é incrivelmente conveniente para os privatistas do ensino

REDAÇÃO 12 de novembro de 2018

“Desoneração da folha de escolas particulares não reduz mensalidades.” Ou “Faculdades que recebem recursos do Fies reajustam preços acima da inflação”. Ou ainda “Faculdades privadas tentam cobrar de aluno reajuste do Fies barrado pelo MEC”.

Esses são os títulos de apenas três das notícias encontradas numa rápida pesquisa no Portal da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino — Contee, entidade que representa mais de 1 milhão de professores e técnicos administrativos que atuam no setor privado de ensino em todo o Brasil, busca suficiente para mostrar que o nome de Elizabeth Guedes, que ganhou os noticiários nas últimas semanas, já nos é um velho conhecido.

A vice-presidente da Associação Nacional de Universidades Privadas (Anup) chamou a atenção recentemente por dois motivos. O primeiro: ser irmã de Paulo Guedes, o tal “Posto Ipiranga” de Bolsonaro, futuro ministro da Economia e assessor econômico do PSL durante toda a campanha presidencial e defensor de uma espécie de privatização ampla, geral e irrestrita.

O segundo: apoiar publicamente a transferência das universidades, já anunciada por Bolsonaro, da responsabilidade do Ministério da Educação para o de Ciência e Tecnologia.

Confrontar o posicionamento de Elizabeth Guedes noticiado agora com as matérias compartilhadas no Portal da Contee — publicadas, respectivamente, em 2013, 2014 e 2015 — não deixa de ser interessante, também por duas razões. É claro que se trata de uma análise superficial, mas que, ainda assim, já evidencia, cronologicamente, o crescimento de forças relativamente diferentes, mas complementares: de um lado, a sanha privatista por mais e mais verbas públicas para ampliar seus lucros; de outro, o papel, no golpe de 2016, dos grandes oligopólios educacionais representados pela diretora da Anup, como a Kroton Educacional S/A, a Anhanguera Educacional Participações S/A (incorporada, em 2014, à Kroton) e a Estácio Participações S/A — empresas que, diga-se de passagem, cresceram substancialmente durante os governos Lula e Dilma, mas que não hesitaram em se aliar aos golpistas à medida que o governo passou a não corresponder mais a seus interesses.

Esse papel ficou claro, por exemplo, no aparelhamento do Conselho Nacional de Educação (CNE); no desmonte do Fórum Nacional de Educação como conquista da sociedade civil organizada e dos movimentos educacionais — substituindo entidades históricas defensoras do fortalecimento da educação pública e da regulamentação do ensino privado, como a própria Contee, por lobistas do capital privado —; na desconstrução e inviabilização de uma real Conferência Nacional de Educação (Conae); na influência na aprovação das Bases Nacionais Comum Curriculares (BNCCs) da educação fundamental e média, a fim de agradar as fundações e grupos privados que já estão de olho no oferecimento de modelos de gestão privada para a educação pública, bem como nas plataformas on-line e material didático.

Afinal, não é à toa que Bolsonaro defende Educação Fundamental a distância e que no dia 8 de novembro o CNE aprovou a BNCC do Ensino Médio com a possibilidade de 30 % da carga a distância.

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O apoio de Elizabeth Guedes à transferência pretendida por Bolsonaro escancara o que sempre ficou claro em relação ao grupo que ela representa: o fato de que sequer compreendem o Ensino Superior como educação e que, por isso, pouco estão preocupados com sua qualidade. Sob, outro viés, contudo, o interesse alterou-se drasticamente.

Se, há cinco anos, tudo o que as instituições de ensino superior privadas, sobretudo os oligopólios de capital aberto, não queriam era dividir o farto bolo oferecido pelo governo, via desoneração, com as escolas de Ensino Fundamental e Médio, o que a retirada do Ensino Superior do MEC faz hoje é liberar recursos para a Educação Básica, setor que esses grandes conglomerados privatistas têm tentado cada vez mais abocanhar. E esse desejo se torna ainda mais factível — e lucrativo — com as propostas de Bolsonaro e do outro irmão Guedes de implementar Ensino Básico a distância e distribuição de vouchers para a educação.

O parentesco, portanto, é incrivelmente conveniente para os privatistas do ensino. Paulo Guedes, que nem sabia o orçamento que deve ser aprovado pelo Congresso, vai ser ministro para servir ao mercado financeiro, para aumentar seus lucros e, com sua irmã e parceira, para privatizar a educação superior brasileira e agradar, com ganhos certos, as grandes corporações internacionais de capital aberto que atuam no Brasil no domínio de instituições públicas e privadas. Essa é a parceria do fim da educação como direito e como dever do Estado; parceria do fim dos direitos trabalhistas e previdenciários; parceria em favor do grande capital especulativo; parceria contra a soberania nacional e em prol de entrega de nossas riquezas; parceria da colocação do Brasil, no campo da educação, na lógica do mercado, e não da formação com qualidade de nossas crianças e jovens.

Madalena Guasco Peixoto é coordenadora da Secretaria-Geral da Contee e diretora da Faculdade de Educação da PUC-SP