por Pai Rodney — publicado 29/09/2017
Foram seis votos a cinco e o STF considerou constitucional o ensino religioso confessional. Mas o que essa decisão sinaliza?
A quem interessa o ensino religioso confessional, ou seja, aquele ligado especificamente a uma crença? Ora, num Estado laico, pareceria mais coerente que a educação pública seguisse um padrão mais isento, sem influência de religiões ou doutrinas e, principalmente, sem o controle de uma crença majoritária, que quer impor seus dogmas, valores e moral em detrimento, sobretudo, do aprendizado de disciplinas fundamentais para que qualquer pessoa possa desenvolver um mínimo de senso crítico diante dos problemas do homem e da sociedade.
Quem ganha e quem perde com essa decisão? No longo prazo, todos perdem: perdem o país e seus cidadãos; perdem as religiões cristãs e todas as outras; perdem as escolas, as empresas e todos os segmentos sociais. Trata-se de um posicionamento que compromete definitivamente o futuro, a possibilidade de construir uma nação mais justa e mais plural, cuja diversidade, seja étnica, política ou religiosa, seja de orientações, gêneros ou culturas, ensine princípios básicos de respeito e tolerância. É um risco, uma ameaça aos que destoam das maiorias ou divergem daqueles que detêm o poder econômico.
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Educação e fé
De imediato há vencedores, e não é a maioria cristã. Venceu o retrocesso representado pelos mesmos fundamentalistas que fazem avançar pautas como a “cura gay”, a redução da maioridade penal, a “escola sem partido” ou a proibição de sacrifícios de animais nos rituais das religiões de matriz africana. Esse retrocesso que contesta as cotas raciais, a criminalização da homofobia, os direitos das empregadas domésticas, das mulheres, dos negros, dos índios, dos homossexuais. Venceu o cabresto, o coronelismo, a elite. Esses que vendem riqueza e prosperidade como mérito e esperam que pobres e desvalidos se conformem com o triste destino que Deus lhes deu.
Sim, venceu a velha aliança. De quem será o reino dos céus? Como bem mostra a História, quando a religião domina o Estado, as consequências são desastrosas – para dizer o mínimo. Sabemos bem aqueles que desde já estão condenados, os que perderam com a decisão do STF. Afro-religiosos? Sem dúvida! Mas não somente. Não-cristãos foram derrotados e com eles todos os LGBT. Índios e quilombolas, que há muito vêm sofrendo com a catequese de evangélicos, podem dar seus últimos suspiros. Quem resistirá?
Belchior diria: “eles venceram e o sinal está fechado pra nós que somos jovens”. Sinal fechado para o futuro, já que o “novo ensino médio” retira da grade ou diminui significativamente a carga horária de matérias como História, Geografia, Sociologia e Filosofia. Sinal que nunca se abriu para a Lei 10.639/2003, que torna obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana nas redes públicas e particulares da educação. Essa lei que nunca “pegou”. E sabem por quê? Porque sempre esbarrou na resistência das escolas, de seus diretores e docentes que, muitas vezes por questões religiosas, simplesmente se recusavam a participar de cursos de qualificação e transmitir aos alunos esse conhecimento. Mesmo com denúncias ao Ministério Público, aos órgãos e autoridades competentes, nunca houve esforço para que a lei fosse cumprida.
Conhecer a história e cultura afro-brasileira e africana, o que inclui sua religiosidade, ajudaria decisivamente no combate ao racismo e à intolerância religiosa. Em vez de fazer valer a Lei 10.639/2003, que teria um impacto incontestável na desconstrução de uma série de preconceitos e contribuiria para outro entendimento do papel do negro em nossa sociedade, o Supremo aprova o ensino religioso confessional e nos lança novamente à Idade das Trevas.
Um Estado laico não deixa de reconhecer que seu povo tem religião, mas reconhece acima de tudo o pluralismo, a diversidade. Não se pode negar a nenhuma religião o ensino de sua doutrina, desde que seja oferecido nos templos ou em escolas por eles mantidas. Catecismo e escolas dominicais sempre cumpriram a função confessional de suas respectivas igrejas, e é melhor que seja assim.
Por mais que a participação nas aulas seja facultativa, nenhum aluno adepto do Candomblé estará livre do constrangimento. Diante de crenças que demonizam os povos de matriz africana, muitas vezes professadas por profissionais da educação, que ávidos aguardavam essa brecha para impor seus valores, não resta outra alternativa a não ser estar “atento e forte”.
Uma luta desigual vem sendo travada. A cada ato do Legislativo e do Executivo, com base no projeto de poder que está em curso, rasga-se mais uma página da Constituição. Mas quando o Judiciário, que tem por premissa garantir direitos individuais, coletivos e sociais e resolver conflitos entre cidadãos, entidades e Estado, se submete a uma agenda reacionária, abre-se um precedente perigoso. Uma vez que a democracia evoca a igualdade como princípio básico, permitir que uma maioria subjugue uma minoria, impondo suas crenças, por exemplo, é deixar de salvaguardar a Carta Magna naquilo que ela tem de mais precioso: as liberdades fundamentais.
A verdade é uma só: ou se serve ao povo, ou se serve à elite. Que ressoe a música de Edson Gomes, para a gente do Candomblé e para todos os brasileiros que se sentiram derrotados com a triste decisão do STF: “Vamos, levante e lute! Vamos, levante e ajude! Vamos, levante e grite! Vamos, levante agora! Senão a gente acaba perdendo o que já conquistou...”
https://www.cartacapital.com.br/blogs/dialogos-da-fe/o-fim-do-estado-laico
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