Artigo de Opinião - A reforma do Ensino Médio

É preocupante saber que professores poderão ser contratados sem concurso e por notório saber

30/09/2016 

O DIA

Rio - Discordo da forma como o governo federal encaminhou a nova proposta de Ensino Médio. Em vez de tentar, primeiramente, fazer avançar o projeto de lei sobre a matéria que já está em trâmite no Congresso, fruto de construção mais democrática, ou, ao menos, consultar os principais envolvidos — professores, estudantes e responsáveis — resolveu impor um novo sistema via Medida Provisória.

A decisão tem o mérito de apressar uma discussão cara à sociedade. Afinal, desde a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (1996) e a criação do Enem, em 1998, discute-se um projeto. É verdade que a MP vai ao encontro de algumas aspirações de educadores, como a ampliação da carga horária, a flexibilização do ensino e a divisão em módulos, bem como o foco num ensino antenado aos interesses dos alunos. 

Por outro lado, é preocupante aceitar o fato de algumas disciplinas — que têm a ver com a formação do indivíduo — deixarem de ser obrigatórias, como Arte e Educação Física. Conhecimento não ocupa espaço. 

É preocupante saber que professores poderão ser contratados sem concurso e por notório saber. É preocupante perceber que a nova política prescinde mais ainda de recursos. Será triste constatar que uma, duas, dezenas de escolas só terão condições de oferecer, por exemplo, uma das cinco áreas criadas: Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza, Ciências Humanas ou formação técnica e profissional. É preocupante prever que o estudante, na dura realidade brasileira, terá que faltar, inclusive, a algumas aulas para trabalhar.

Com certeza, flexibilizar a grade, oferecer disciplinas optativas e enriquecer o currículo com profissionais do mercado são decisões que podem favorecer o ensino. Neste aspecto, a intenção pode até parecer boa. No entanto, como não pensar no hiato que se cria, no Brasil de todos os governos e este não é nem será exceção, entre lei e prática? 

Entre o que se sonha e o que é possível há, no Brasil, grande diferença no que tange às políticas públicas. Receio que, sem verbas, as escolas públicas darão (mal) conta do mínimo. E, na prática, continuarão tendo uma formação mais sólida e coesa os que puderem frequentar o ensino privado. Vamos ver os próximos capítulos. Câmara e Senado têm 120 dias para se pronunciarem.

Marcus Tavares é professor e jornalista